Page 15 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior
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RBCE - A revista da



                                                              A referida vantagem fiscal, somada à percepção sedi-
                                                              mentada nos mercados globais de que, não obstante o
                                                              desequilíbrio da balança comercial de um dado país e as
                                                              eventuais restrições que um governo mais centralizador
                                                              venha a impor aos fluxos e à conversibilidade de moedas
                                                              estrangeiras, seria irrazoável pressupor que se fechariam
                                                              as fronteiras ou se criariam obstáculos complexos às ex-
                                                              portações. 1

                                                              E são estas acima as premissas que fizeram e fazem do
                                                              trade finance  uma das principais e mais tradicionais
                                                              fontes de financiamento internacional, representando
                                                              importantes produtos bancários disponíveis às nações e
                                                              suas empresas.

                                                              É nesse compasso que pretendo fomentar o debate acer-
                                           PublicDomainPictures por Pixabay  ca do aprofundamento das medidas necessárias ao in-
                                                              cremento da oferta de linhas de trade finance para toma-
                                                              dores brasileiros.

                                                              É sabido que, felizmente, e finalmente, os últimos anos
                                                              presenciaram um ambiente legal e regulatório bastante
                                                              mais favorável ao crédito para o agronegócio brasileiro.
          Some-se a isto um percebido retorno das grandes casas  Nesse período pudemos testemunhar um sensível au-
          de trading globais que, na ausência dos grandes bancos,  mento da oferta de dinheiro para o financiamento do
          voltam a financiar com mais disposição seus clientes e  setor, mas de forma bastante diferente e mais constru-
          fluxos de comércio entre ambos.                     tiva que em momentos passados, em que tal resultado
                                                              dependia exclusivamente do incremento do volume de
          São esses os elementos que percebo no contexto atual  linhas oficiais de financiamento (por exemplo: crédito
          dessa classe de ativos (trade finance) e que norteiam a  rural, fundos específicos a determinadas culturas, entre
          construção do presente artigo.                      outras), ou de um aumento do número de bancos inter-
                                                              nacionais e da disponibilidade de recursos para alocações
          Sigamos, portanto, com a análise... Tome-se por referên-  no agronegócio brasileiro (como foi o caso nos anos de
          cia o Brasil, enorme potência na produção em escala de   2006, 2007 e 2008). Assim, percebemos entusiasmados
          produtos primários, agropecuários, minerais, e mesmo  que, atualmente, um volume expressivo das fontes de
          hidrocarbonetos, muitos dos quais produzidos para con-  financiamento do setor agropecuário procede do mer-
          sumo nos mercados externos e, portanto, exportáveis.  cado de capitais brasileiro, seja por meio das frequentes
          Nota-se daí a relevância que o trade finance  representa  emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio
          como forma de fomento, custeio e, por vezes, até mesmo   (CRAs), ou dos demais títulos originariamente criados
          investimento, para os participantes nacionais dessa gran-  pela Lei n° 11.076/2004, operações com os Fundos de
          de engrenagem. Nesse sentido, nosso legislador pátrio, sa-  Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais
          biamente, soube buscar desonerar o custo financeiro das   (Fiagro), ou mesmo fundos de crédito, Fundos de Inves-
          linhas de trade finance, sempre que implicaram divisas de   timento em Direitos Creditórios (FIDCs) vocacionados
          exportação para nosso país (visto que, mais recentemen-  e especializados no setor.
          te, sequer obrigava-se legalmente nossos exportadores a
          concluírem a internalização dos recursos auferidos com   Sem dúvida, uma grande conquista do agronegócio
          essas exportações, e não utilizados no pagamento das  brasileiro e sinal de maturidade do mercado financei-
          despesas de juros e demais custos financeiros eventual-  ro e de capitais pátrio! Contudo, mais do que apenas
          mente incorridos em operações estruturadas).        o agronegócio (não obstante sua contribuição de cerca

                                        ............................................................................

          1  Muito embora notemos com espanto que, em sentido absolutamente contrário a essa crença e lógica, a Argentina assim decidiu por fazer com suas commo-
          dities agrícolas – efetivando uma medida muito improvável, por tão desacertada e lesiva ao país, como pudemos acompanhar como expectadores próximos!


          Nº  153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022                                                     11
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