Page 15 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

RBCE - A revista da

A referida vantagem fiscal, somada à percepção sedi-
mentada nos mercados globais de que, não obstante o
desequilíbrio da balança comercial de um dado país e as
eventuais restrições que um governo mais centralizador
venha a impor aos fluxos e à conversibilidade de moedas
estrangeiras, seria irrazoável pressupor que se fechariam
as fronteiras ou se criariam obstáculos complexos às ex-
portações. 1

E são estas acima as premissas que fizeram e fazem do
trade finance uma das principais e mais tradicionais
fontes de financiamento internacional, representando
importantes produtos bancários disponíveis às nações e
suas empresas.

É nesse compasso que pretendo fomentar o debate acer-
PublicDomainPictures por Pixabay ca do aprofundamento das medidas necessárias ao in-
cremento da oferta de linhas de trade finance para toma-
dores brasileiros.

É sabido que, felizmente, e finalmente, os últimos anos
presenciaram um ambiente legal e regulatório bastante
mais favorável ao crédito para o agronegócio brasileiro.
Some-se a isto um percebido retorno das grandes casas Nesse período pudemos testemunhar um sensível au-
de trading globais que, na ausência dos grandes bancos, mento da oferta de dinheiro para o financiamento do
voltam a financiar com mais disposição seus clientes e setor, mas de forma bastante diferente e mais constru-
fluxos de comércio entre ambos. tiva que em momentos passados, em que tal resultado
dependia exclusivamente do incremento do volume de
São esses os elementos que percebo no contexto atual linhas oficiais de financiamento (por exemplo: crédito
dessa classe de ativos (trade finance) e que norteiam a rural, fundos específicos a determinadas culturas, entre
construção do presente artigo. outras), ou de um aumento do número de bancos inter-
nacionais e da disponibilidade de recursos para alocações
Sigamos, portanto, com a análise... Tome-se por referên- no agronegócio brasileiro (como foi o caso nos anos de
cia o Brasil, enorme potência na produção em escala de 2006, 2007 e 2008). Assim, percebemos entusiasmados
produtos primários, agropecuários, minerais, e mesmo que, atualmente, um volume expressivo das fontes de
hidrocarbonetos, muitos dos quais produzidos para con- financiamento do setor agropecuário procede do mer-
sumo nos mercados externos e, portanto, exportáveis. cado de capitais brasileiro, seja por meio das frequentes
Nota-se daí a relevância que o trade finance representa emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio
como forma de fomento, custeio e, por vezes, até mesmo (CRAs), ou dos demais títulos originariamente criados
investimento, para os participantes nacionais dessa gran- pela Lei n° 11.076/2004, operações com os Fundos de
de engrenagem. Nesse sentido, nosso legislador pátrio, sa- Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais
biamente, soube buscar desonerar o custo financeiro das (Fiagro), ou mesmo fundos de crédito, Fundos de Inves-
linhas de trade finance, sempre que implicaram divisas de timento em Direitos Creditórios (FIDCs) vocacionados
exportação para nosso país (visto que, mais recentemen- e especializados no setor.
te, sequer obrigava-se legalmente nossos exportadores a
concluírem a internalização dos recursos auferidos com Sem dúvida, uma grande conquista do agronegócio
essas exportações, e não utilizados no pagamento das brasileiro e sinal de maturidade do mercado financei-
despesas de juros e demais custos financeiros eventual- ro e de capitais pátrio! Contudo, mais do que apenas
mente incorridos em operações estruturadas). o agronegócio (não obstante sua contribuição de cerca

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1 Muito embora notemos com espanto que, em sentido absolutamente contrário a essa crença e lógica, a Argentina assim decidiu por fazer com suas commo-
dities agrícolas – efetivando uma medida muito improvável, por tão desacertada e lesiva ao país, como pudemos acompanhar como expectadores próximos!

Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 11