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Infraestrutura

A Figura 1, extraída do Plano Nacional de Logística aponta alguns instrumentos do macroplanejamento
Portuária (PNLP), contratado pela Secretaria de Portos produzidos para os diversos modais de transporte no
(SEP), dá uma ideia aproximada do marco institucio- Brasil. Afora os entes mencionados, tem-se a Agên-
nal em que operam os portos públicos e, parcialmente, cia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a
os terminais privados, instalados fora do porto público. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com seus
instrumentos de planejamento setorial. Institucional-
Do ponto de vista do Planejamento e das Políticas mente, acima de todo esse arcabouço paira o Conse-
Públicas, a multiplicidade de órgãos envolvidos na lho Nacional de Integração de Políticas de Transporte
regulação da atividade portuária acaba por redun- (Conit), instância interministerial coordenada pelo
dar na elaboração de diversos planos, em geral des- Ministério dos Transportes (MT), criada pela Lei n
o
coordenados. De outra parte, para os interessados 10.233, de 5 de junho de 2001, como órgão assessor da
em investir, essa diversidade de órgãos se revela uma Presidência da República, e até o momento instância
corrida burocrática custosa e demorada. O Quadro 1 de pouca ou nenhuma efetividade.

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QUADRO 1
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PORTUÁRIO

Instrumento de
Instituição Descrição
planejamento

Empresa de Planejamento Plano Nacional de Propor soluções para os obstáculos logísticos, tendo como horizonte de
e Logística (EPL) Logística Integrada análise um período de 20 anos (2015-2035), considerando uma visão in-
(PNLI) tegrada do sistema logístico, da segurança nacional, da integridade terri-
torial e da preservação do meio ambiente.

MT Plano Nacional de Orientar, com embasamento técnico e cientíico, a implantação das ações
Logística de Transportes públicas e privadas no setor de transportes, de forma a atender as deman-
(PNLT) das políticas de integração, desenvolvimento e superação de desigualda-
des.

MT Plano Hidroviário Tem como objetivo preparar uma estratégia para a implementação do
Estratégico plano até 2031. Esse plano estratégico será utilizado pelo ministério para
(PHE) se comunicar com as partes interessadas e outras autoridades do governo
envolvidas no transporte hidroviário interior (THI). O plano deve se
concentrar nas atividades relacionadas ao THI do MT e de outros, de
forma a integrar as políticas do MT para o setor hidroviário com as de-
mais que são relativas ao uso dos recursos hídricos.

SEP PNLP Possibilitar que o Brasil realize seu potencial de crescimento econômico
e desenvolvimento social por meio do aperfeiçoamento da eiciência nas
cadeias de suprimentos, ampliação da capacidade portuária e promoção
da sustentabilidade ambiental, para que o país ocupe uma posição inter-
nacional competitiva.

Antaq Plano Nacional de Concebido visando dois objetivos centrais: um estudo detalhado sobre
Integração Hidroviária as hidrovias brasileiras e a indicação de áreas propícias para instalações
(PNIH) portuárias.

Fonte: Elaboração do autor.

64 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017