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RBCE - A revista da

COORDENAÇÃO NO
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
E ENTRE INTERVENIENTES NOS
PORTOS

Falta de coordenação no planejamento e na
execução das políticas nacionais

A atividade econômica nos portos públicos do Brasil
é exercida em um ambiente multi-institucional, al-
tamente regulado por entidades públicas que, via de
regra, atuam independentemente umas das outras,
acarretando com tal descoordenação importantes
custos à atividade-im (comércio exterior, comércio
por cabotagem e transporte em vias interiores).

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FIGURA 1
MARCO INSTITUCIONAL DO SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO

CAP
Secretaria de Portos Autoridade Portuária
Ministério dos Transportes Administração
Ministério da Justiça Portuária
Ministério da Saúde ANTAQ
Ministério da Fazenda
Ministérios Agências
Ministério do Meio Ambiente
Reguladoras
Ministério do Desenvolvimento Sistema
de Indústria e Comércio
Portuário
Ministério da Defesa
Brasileiro Polícia Federal
Ministério do Planejamento,
MAPA-VIGIAGRO
Orçamento e Gestão
ANVISA
Ministério Público Federal Marinha do Brasil
Ministério Público do Trabalho Órgãos de Fiscalização e Receita Federal
Ministério do Trabalho e Emprego Controle Segurança
IBAMA
TCU ICMBio
CGU Órgão ambiental estadual e
CISET municipal
IPHAN
Prefeituras

Fonte: SEP/PR (2011, p. 43).
Obs.: CAP - Conselho de Autoridade Portuária; Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários; TCU - Tribunal de Contas da União; CGU -
Controladoria-Geral da União; Ciset - Secretaria de Controle Interno; Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Vigiagro - Sistema
de Vigilância Agropecuária Internacional; Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ICMBio - Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade; Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017 63