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RBCE - A revista da

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análise nesta direção e o Decreto n 8.058 estabeleça Dada a ausência de deinição jurídica/econômica na
critérios para essa determinação de status. OMC e os debates quanto à interpretação legal das re-
gras vigentes no protocolo de acesso da China, a decisão
Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos, quanto ao tratamento a ser dado à China nas investiga-
a utilização dos questionários, determinação do preço ções antidumping será essencialmente uma decisão polí-
de exportação para empresas que cooperam com a in- tica, que reletirá a percepção do país em relação ao pa-
vestigação, e à deinição de se o cálculo da margem de pel e à condução da sua política comercial. A concentra-
dumping é feito por empresa ou grupo de empresas, o ção das medidas aplicadas pelo Brasil nas importações
Decom adota critérios análogos aos de qualquer país da China pede por um cuidadoso exame desse papel.
de economia de mercado, ou seja, se as empresas chine-
sas respondem ao questionário e comprovam suas in-
formações nas veriicações in loco, suas informações de REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
preços de exportação são utilizadas.
ABRÃO M. ÁRABE NETO, A.M, e PANZINI, F. P. Consequências do re-
Sendo assim, o aspecto de maior potencial de impac- conhecimento da China como economia de mercado. RBCE, nº 108, jul-set,
2011, p. 52-55.
to, em um cenário de mudança nos critérios de análise
da margem de dumping em exportações da China, se ARAÚJO JÚNIOR, José Tavares. Negociações na OMC, a economia chinesa
e as normas antidumping. RBCE, nº 73, Funcex, out.-dez. 2002.
aplicaria aos critérios adotados para a determinação
do “valor normal,” cujos dados são utilizados confor- BAUMANN, Renato; KUME, Honório. Novos padrões de comércio e a polí-
tica tarifária no Brasil. In: BACHA, Edmar Lisboa; BOLLE, Monica B. (Org.).
me seja a determinação do status da economia chinesa. O Futuro da indústria no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
Em particular, em relação à adoção do critério do “va- BLONIGEN, Bruce; PRUSA, homas. Dumping and antidumping duties,
lor construído” utilizando-se indicadores da indústria national bureau of economic research. Working Paper nº 21573, set. 2015.
doméstica, e o preço de exportação para diversos paí- BOWN, Chad P. Taking Stock of Antidumping, Safeguards and Countervailing
ses, os quais não estão previstos na deinição de valor Duties, 1990-2009, he World Economy,34 (12), 2011a
normal quando apurados em investigações que afe- BOWN, Chad P. (ed). he Great Recession and Import Protection: he Role
tam países de economia de mercado. of Temporary Trade Barriers, Washington, DC, he World Bank, 2011b.

BOWN, Chad P. Should the United States recognize China as a market
Uma reação que vem sendo observada é o início de economy? PIIE – Peterson Institute of International Economics, Policy Brief
investigações de subsídios contra a China. No caso 16-24, dez. 2016.
dos Estados Unidos, desde 2007 a maior parte das BRASIL, Suzana Araújo. Impacto do direto antidumping sobre as importa-
investigações antidumping contra a China vem sendo ções brasileiras. Tese (Mestrado) – Faculdade de Ciências Econômicas, Uni-
combinada com investigações de subsídios e medi- versidade Estadual do Rio de Janeiro, 2016.
das compensatórias, sobre os mesmos produtos. 36 A WU, Mark. he “China, Inc.” Challenge to Global Trade Governance. Har-
investigação simultânea de subsídios é uma iniciativa vard International Law Journal, v. 57, n. 2, p. 261 -324, 2016.
que visaria neutralizar a eminência da possibilidade de WTO/OCDE, Relatório conjunto para o G20. Disponível em: <https://www.
haver maior diiculdade na aplicação de medidas anti- wto.org/english/news_e/news16_e/g20_wto_report_november16_e.pdf>.
dumping contra a China. O Brasil iniciou recentemente, MIRANDA, Jorge. A Commnet on Vermulst´s Article on China in Antidum-
em novembro de 2016, a sua primeira investigação de ping Proceedings ater December 2016. Global Trade and Customs Journal, v.
subsídios contra a China, em produtos siderúrgicos. 11, nº 11, Issue 7/8, p. 306-313, 2016a.
______. Implementation of the “Shit in Burden of Proof”, Approach to Interpre-
A China vem sinalizando que não aceitará que seus ting Paragrafph 15 of China´s Protocol of Acession, Global Trade and Customs
parceiros comerciais continuem sem reconhecer o Journal, v. 10, p. 447-453, 2016b.
país como economia de mercado nas investigações ______. More on Why Granting China Market Economy Status ater Decem-
antidumping e que pode vir a pedir revisão imediata ber 2016 Is Contingent upon Whether China Has in Fact Transitioned into a
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Market Economy. Global Trade and Customs Journal, v. 11, Issue 5, p. 244-
das medidas em vigor. Contudo, não há previsão na 250, 2016c.
legislação brasileira para dar amparo a essa modiica- LEITE, Vitor de Oliveira. Valor normal construído para ins de início de in-
ção de forma automática, e qualquer pedido de revi- vestigação de dumping. RBCE, Ano XXX, nº 128, jul.-set. 2016, p.45.
são por parte dos exportadores chineses deve seguir o VINER, J., Dumping: A Problem in International Trade, University of Chi-
ritual previsto na legislação vigente. cago Press, 1930.
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36 Disponível em: <http://enforcement.trade.gov/stats/inv-initiations-2000-current.html>. Atualizado em agosto de 2016.
37 Disponível em: <http://www.valor.com.br/internacional/4803493/por-status-de-economia-de-mercado-pequim-vai-omc-contra-eua-e-ue>.

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