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Defesa Comercial

• Determinação do preço de exportação e das As margens de dumping foram calculadas tanto por em-
margens de dumping presas/grupo de empresas, como para a China como um
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todo. Nos casos de ter havido resposta ao questionário,
Quanto ao preço de exportação (Tabela 5) observou-se as margens foram calculadas por empresa. No entanto,
que, quando as empresas chinesas investigadas re- observou-se que em algumas investigações originais as
sponderam ao questionário, e suas informações foram margens foram calculadas por empresa, ainda que não
conirmadas por meio de veriicação in loco, os dados tenha havido resposta ao questionário, e nesses casos as
de preços dos exportadores chineses foram utilizados medidas foram aplicadas por empresa selecionada para
para ins de cálculo da margem de dumping. Quando a amostra, tomando por base as estatísticas detalhadas
essa conirmação não ocorre, o preço de exportação da Secretaria da RFB. O que parece implícito nas aná-
considerado foi baseado nos dados disponíveis da Re- lises é que, uma vez identiicadas as empresas, as mar-
ceita Federal Brasileira (RFB). O que se pôde constatar gens podem ser calculadas tanto individualmente, quer
é que em 62% das investigações originais foram utiliza- pela resposta ao questionário, ou com base nos dados da
dos os dados dos preços de exportação fornecidos pe- RFB, ou ainda para o país como um todo, mas os docu-
los próprios exportadores chineses investigados. 32 No mentos públicos disponíveis não nos permitem identii-
caso das revisões, os questionários foram utilizados em car se há algum critério para essa escolha.
apenas 26% das investigações.
Finalmente, vale registrar três casos em que houve a ho-
Ou seja, o critério para utilização de preço de expor- mologação de compromissos de preços com as empresas
tação não parece ser distinto do adotado para expor- chinesas. Em dois deles, houve também, dependendo da
tadores de países considerados como de economias empresa exportadora, aplicação de medidas antidum-
de mercado. Sendo assim, no caso do Brasil, uma ping, e no terceiro caso a homologação do compromis-
eventual mudança nas regras de cálculo de margem so foi feita tendo por base a determinação preliminar.
de dumping em exportações de empresas chinesas não As margens de dumping dos três casos foram calculadas
deve afetar a determinação do preço de exportação. levando-se em conta as vendas do mercado interno de

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TABELA 5
BRASIL: BASE DE DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO E CÁLCULO DA MARGEM DE
DUMPING CONTRA A CHINA

Base do preço de exportação Cálculo da margem de dumping

Número de investigações Dados da Total
Dados dos Cálculo por Calculo para o país
questionários Secretaria da empresa/grupo China
RFB
Número de investigações originais 21 13 24 10 34

Número de revisões 5 14 5 14 19

Total 26 27 29 24 53

Fonte: Resoluções Camex (Disponível em: <www.camex.gov.br>). Atualização de 23 de janeiro de 2017, direitos vigentes em dezembro de 2016.

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32 Essa contagem considera a utilização do questionário quando pelo menos uma empresa investigada teve seu questionário utilizado, e não necessaria-
mente todas.
33 Apenas em uma investigação os produtores/exportadores chineses selecionados que responderam tempestivamente ao questionário do produtor/expor-
tador, bem como outros produtores, realizaram solicitação para enquadramento de empresas como entidade comercial única nos termos do §10 do art. 14
do Decreto n 8.058, de 2013, com vistas a reconhecer grupos que atuam no processo de exportação do produto objeto. Este método foi adotado tendo
o
em vista que as informações foram conirmadas na veriicação.
44 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017