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Financiamento às Exportações

(e, posteriormente, assumido pelo Coig) e à sua Se- tensa lista de atribuições, que não têm relação nem
cretaria Executiva (inicialmente exercida pela STN apresentam sinergias com o SCE, são intensivas em
e, em seguida, pela Sain) decorria do entendimento recursos humanos e institucionais e ameaçam fazer
da necessidade de manter sob controle do poder pú- o SCE soçobrar dentro da instituição.
blico a utilização dos recursos disponibilizados pelo
Tesouro Nacional para o FGE. • Recomendação: A gestão do SCE deve estar a
cargo de uma agência que tenha como foco as
Hoje, a gestão operacional do SCE lastreado no FGE demandas de garantias derivadas da articulação
está a cargo de uma empresa pública, cuja equipe do setor produtivo brasileiro com a economia
técnica (formada na SBCE) detém a expertise reque- mundial, cabendo, portanto, promover:
rida para sua operação.
• cisão da ABGF para constituir uma empresa
Não há mais razão, portanto, para que: focada no SCE (eventualmente trazendo jun-
to na cisão a gestão do FGIE);
• a Sain – um órgão da Administração Direta, su-
bordinado diretamente ao ministro da Fazenda, • incorporar, às atribuições dessa agência, a con-
com a função de tratar de questões envolvendo o cessão de garantia de riscos associados ao investi-
relacionamento do Brasil com os demais países, mento direto no exterior de empresas brasileiras.
blocos econômicos e organismos internacionais
e prestar assessoria técnica em assuntos relativos
à economia internacional – tenha participação Desenho dos instrumentos e gestão operacional
no processo decisório relativo à concessão de ga-
rantias a operações de crédito à exportação;
Financiamento à exportação
• o Coig tenha participação direta no processo decisó- Dois pontos chamam a atenção no tocante aos re-
rio relativo a operações de seguro de crédito à expor- sultados relativos às operações de inanciamento do
tação, assumindo a responsabilidade pela aprovação BNDES Exim pós-embarque:
de operações de valor superior a US$ 20 milhões.
• a extrema concentração, ao longo dos anos, de suas
• Recomendação: Estruturação da ACE respon- operações em um mesmo conjunto de empresas, que
sável pela gestão do SCE como uma entidade absorve a quase totalidade do recursos despendidos; e
autônoma do ponto de vista operacional, sendo
necessário, portanto, que: • a inapetência dos bancos comerciais em assumir
o risco das operações pós-embarque, das quais
• o Coig, como órgão integrante da Camex, participam apenas como bancos mandatários.
estabeleça as diretrizes relativas à gestão do
FGE e supervisione a atuação da ABGF; • Recomendação: Atuação do BNDES, em conjun-
to com a ABGF e com os gestores do ProexEqua-
• a ABGF assuma plenamente a gestão do lização, para:
SCE, absorvendo as funções atualmente de-
sempenhadas pela Sain; • desenvolver uma política proativa de captura de
clientes, ampliando o número de produtos ofere-
• a atribuição exercida hoje pelo Coig de aprovar cidos e conferindo especial atenção às operações
operações de valor mais elevado seja assumida estruturadas e de co-inanciamento, tendo em
pelo Conselho de Administração da ABGF, vista viabilizar a participação dos exportadores
composto por representantes da União, mas brasileiros em operações de multi-sourcing e d e
constituído como parte integrante da estrutu- aquisições de bens de capital de diversos países; e
ra de governança da empresa — essa é, aliás, a
estrutura de governança dos bancos públicos. • identiicar mecanismos para atrair e incorpo-
rar os bancos comerciais ao inanciamento de
Contudo, para que a ABGF venha a exercer com ei- médio e longo prazo às exportações, passando
ciência a gestão plena do SCE, essa transferência de da condição de mandatárias à de garantidoras
responsabilidades relativas à gestão do FGE para a nas operações do BNDES Exim pós-embarque,
agência deve ser acompanhada da revisão da sua ex- e recorrendo ao Proex Equalização.

32 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017