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RBCE - A revista da

modelo de duas ACEs é adotado, por exemplo, por nômico mais favorável, seja considerada a alternati-
Alemanha, França, Suécia, Noruega, Rússia, República va de transformar essa subsidiária em uma empresa
Tcheca e Hungria, na Europa; e por Japão, China, Co- independente.
réia, Índia, Indonésia e Cazaquistão, na Ásia.
Merece também atenção a governança do Proex que, ao
Não há motivo para rever a separação do inancia- acarretar demora no processo de aprovação das opera-
mento às exportações e do seguro de crédito às ex- ções, tem afetado a eiciência e abrangência do programa.
portações em duas instituições distintas. Pelo con-
trário, há argumentos que favorecem essa separação. • Recomendação: Reformulação da governança
do Proex, conferindo maior autonomia ao Ban-
co do Brasil no processo de aprovação das opera-
Financiamento à exportação ções de inanciamento e de equalização, de modo

O BNDES responde pela maior parcela do inan- a torná-lo mais eicaz e eiciente, para tanto:
ciamento governamental de médio e longo prazo à
exportação no país, caracterizando-se assim como • formatando o Proex Financiamento como
uma ACE de fato. Essa coniguração institucional um produto inanceiro que contenha crité-
tem sido objeto de críticas, que enfatizam sua sin- rios objetivos para seu acesso, a serem obser-
gularidade e propõem a constituição de uma ACE vados pelo Banco do Brasil;
especializada, que, em geral, é denominada nessas • deinindo também critérios mais objetivos de
propostas Exim Bank. Como se viu, o Brasil não é habilitação e utilização do Proex Equaliza-
o único caso em que uma ACE está associada a um ção que automatizem, tanto quanto possível,
banco de desenvolvimento — essa associação ocorre o processo de decisão do Banco do Brasil; e
também na Alemanha, na Rússia e na França.
• reservando-se ao Coig, como órgão integran-
A constituição de uma nova entidade que venha as- te da Camex, a competência para estabelecer
sumir a função de ACE exercida pelo BNDES não as diretrizes e os critérios de habilitação e
parece oportuna neste momento e, tampouco, ne- comprovação a serem observados na gestão
cessária uma vez que o BNDES acumulou ao longo do Proex; para decidir sobre eventuais opera-
dos anos expertise na área.
ções que não se enquadram nos critérios esta-
Contudo, cabe reconhecer que o inanciamento à belecidos; e para supervisionar a atuação do
exportação é uma atividade diferenciada em relação agente inanceiro.
às demais atividades do banco, que deve ter reser-
vado um espaço institucional próprio que preserve Seguro de crédito à exportação
essa especiicidade e conira mais agilidade e maior
autonomia ao seu processo de decisão. O modelo A estrutura institucional e de governança do SCE
observado na Alemanha, no qual a ACE (KfW IPEX é complexa, fragmentando o luxo operacional e o
-Bank) é uma subsidiária do banco de desenvolvi- processo de decisão, e envolvendo a administração
mento (KfW Bankengruppe) merece ser considerado. direta do governo federal. Esse modelo de gestão do
SCE tem como consequências prazos longos até a
• Recomendação: Transferência das atividades de emissão do Certiicado de Garantia de Cobertura, e
inanciamento às exportações a uma subsidiária falta de lexibilidade na deinição de novos produtos
do BNDES dotada de autonomia técnica e de pro- e na estruturação das operações, afetando a compe-
cesso de decisão próprio, mas integrada do ponto titividade das empresas exportadoras.
de vista administrativo e operacional à estrutura
do banco. Em particular, essa subsidiária deve ter Essa estrutura complexa teve origem na segunda me-
autonomia para construir processo de aprovação, tade da década de 1990, quando se atribuiu a opera-
documentação e avaliação próprio, diferenciado ção do FGE a uma empresa privada – a Seguradora
das normas gerais do banco, que considere as es- Brasileira do Crédito à Exportação (SBCE) – que ti-
peciicidades desse inanciamento. nha uma empresa estrangeira como sócio principal e
detentor do know-how requerido para sua operação.
Essa reestruturação interna não exclui a possibilida- Nesse contexto, o papel então atribuído ao Conselho
de de que, no futuro, em um contexto político e eco- Diretor do Fundo de Garantia à Exportação (CFGE)

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