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Financiamento às Exportações

Dentre os destinos das exportações apoiadas pelo Proex Arcabouço institucional e governança
Equalização no triênio 2013/2015, destacam-se os O SCE consiste na garantia da União – com lastro no FGE,
Estados Unidos (33% do total), Angola, Peru e Cuba fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fa-
(que repartem 27% dos desembolsos) e outros países da zenda – a operações de crédito à exportação contra os riscos
América Latina e da África. Não aparece entre os dez comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar:
principais destinos nenhum país da Europa e da Ásia.
• as exportações brasileiras de bens e serviços;
As equalizações realizadas pelo Proex no triênio
2013/2015 estão bastante concentradas em poucas ins- • a produção de bens e a prestação de serviços destina-
tituições inanceiras: dos à exportação; e

• o BNDES, cuja participação que cresce de 31% para • a partir de maio de 2016, as exportações estrangeiras
40%, com predomínio nas operações aprovadas na de bens e serviços, que estejam associadas a expor-
alçada do Coig, com destaque para as relacionadas tações brasileiras de bens e serviços ou contenham
a aeronaves; componentes produzidos ou serviços prestados por
empresas brasileiras, neste caso com o compartilha-
• e três instituições inanceiras estrangeiras — Ci- mento do risco com outros garantidores.
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tibank, London Forfaiting e BNP Paribas — cuja
participação conjunta declina de 60% para 49%, A gestão desse seguro de crédito à exportação com co-
com predomínio nas operações aprovadas na alça- bertura da União é exercida pelo:
da do BB.
• Coig – a quem compete estabelecer parâmetros e
condições para a concessão de assistência inancei-
ra às exportações e para a prestação de garantia da
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO União, bem como para enquadrar e acompanhar as
operações do FGE (e do Proex).
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O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é concedido
basicamente pela União. Algumas seguradoras priva- • Sain – a quem compete, por delegação do Ministé-
das europeias oferecem garantia para inanciamentos rio da Fazenda, a concessão de garantia do SCE, em
pós-embarque de curto prazo (até dois anos para clien- nome da União, com recursos do FGE.
tes especiais; em geral, de 180 dias em operações de
crédito rotativo). A concessão de garantia às operações • A Sain tem alçada para aprovar operações de até
US$ 20 milhões; a concessão de garantia de valor
de inanciamento à exportação, em que o importador superior a esse limite deve ser aprovada pelo Coig.
é entidade pública e membro da Associação Latino-A-
mericana de Integração (Aladi), deve ser cursada obri- • A Sain emite promessa de garantia de cobertura
gatoriamente no âmbito do Convênio de Pagamentos e o certiicado de garantia de cobertura, e pro-
e Créditos Recíprocos (CCR) da Aladi. São focaliza- videncia pedidos de indenização referentes ao
das aqui as operações com garantias concedidas com seguro de crédito à exportação de todas as ope-
recursos do Tesouro Nacional. rações garantidas pelo FGE.

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10 O seguro de crédito à exportação está regulado pela Lei 6.704/1979; as últimas modiicações nessa lei foram introduzidas pela Lei 13.292/2016.
O FGE foi criado pela Lei 9.818/1999. A Medida Provisória que foi convertida nessa lei é de agosto de 1997; as últimas modiicações nessa lei
foram introduzidas pela Lei 13.292/2016.
11 As decisões e deliberações do Coig são tomadas por consenso. Na ausência de consenso, as operações ou matérias são encaminhadas ao Conselho
de Ministros da Camex, para decisão inal. O Coig, órgão colegiado integrante da Camex, é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e composto pelo Ministério da Fazenda (com dois representantes, a Secretaria de Assuntos Interna-
cionais (Sain), que assume a atribuição de Secretaria Executiva do Comitê, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério das Relações
Exteriores, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República. Participam, sem direito a voz ou voto, o
Banco do Brasil S.A., o BNDES e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). O Coig foi criado pelo Decre-
to 4.993/04, em substituição ao Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação (CFGE) e ao Comitê de Crédito às Exportações (CCEX).

26 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017