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Financiamento às Exportações

Do ponto de vista setorial, a exportação de bens e Por outro lado, como já mencionado, a eicácia do
serviços associados à infraestrutura absorveu cerca Proex como um instrumento de apoio às exportações
de 65% das garantias; as exportações da indústria tem sido afetada pela incerteza quanto à distribuição e,
aeronáutica, cerca de 20%. No tocante às MPMEs, recentemente, mesmo à interrupção da disponibiliza-
o FGE só começou a operar em maio de 2015, de ção dos recursos orçamentários ao longo do ano, o que
modo que as garantias concedidas a essas operações torna o luxo de aprovação das operações de inancia-
correspondem hoje a menos de 5%, e compreendem mento irregular e imprevisível e sujeito a interrupções,
apenas inanciamentos pós-embarque. afetando a capacidade do exportador brasileiro de res-
ponder a oportunidades de negócios no exterior.

RECOMENDAÇÕES PARA O • Recomendações:
APRIMORAMENTO DA POLITICA DE • Firme comprometimento do governo federal com
FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO a regularidade do fluxo de recursos do Proex Equa-
lização e Financiamento disponibilizado ao longo
Esta seção examina os principais problemas identi- do ano para a aprovação de novas operações.
icados na estrutura e operação da política governa-
mental de inanciamento à exportação e apresenta • Criação de mecanismo que permita a realoca-
recomendações para o aprimoramento dessa política. ção, no decorrer do exercício orçamentário, de
eventuais sobras de recursos de um dos pro-
Essas recomendações dizem respeito: (i) ao funding gramas do Proex para o outro.
da participação governamental no inanciamento à
exportação; (ii) ao arcabouço institucional e à go- No tocante ao funding dos inanciamentos do BNDES,
vernança das agências governamentais; e (ii) ao de- o banco, em geral, e o BNDES Exim, em particular,
senho dos instrumentos de inanciamento utilizados puderam dispor, na primeira metade desta década,
e à gestão operacional das instituições. de um luxo muito signiicativo de recursos disponi-
bilizados como empréstimo pelo Tesouro Nacional,
bem como oferecer aos tomadores de seus inancia-
O funding da participação governamental no mentos condições extremamente favoráveis viabili-
inanciamento à exportação zadas pelo PSI. Essa fase está encerrada.
O efeito iscal dos programas governamentais de inan-
ciamento às exportações é uma questão relevante para • Recomendação: Retomada pelo BNDES da cap-
a deinição do funding desses programas, notadamente, tação no exterior para ampliar sua capacidade de
em um momento em que a União deve observar, por um inanciamento às exportações.
longo período, um regime rigoroso de disciplina iscal.

Nesse contexto, cabe maximizar o volume de exporta- Arcabouço institucional e estrutura de
ções que as limitadas dotações orçamentárias permitem governança
inanciar. Como indicado, a equalização da taxa de juros O Brasil conta, de fato, com duas ACEs: o BNDES e
de uma operação de inanciamento viabiliza um volume a ABGF.
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de exportações signiicativamente superior aos recursos
orçamentários despendidos, distintamente das opera- Como se viu, a atribuição do inanciamento às exporta-
ções de inanciamento com recursos orçamentários, as ções e do seguro de crédito às exportações a duas insti-
quais consomem um montante desses recursos bem pró- tuições distintas, embora não seja o modelo dominante
ximo do valor das exportações inanciadas. no cenário internacional, é bastante disseminada. Esse

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20 O Banco do Brasil é muito ativo e tem participação expressiva no inanciamento do comércio exterior do país, mas sua atuação nessa área é
típica de um banco comercial. O papel subsidiário que o Banco do Brasil desempenha na política de apoio inanceiro à exportação do governo
federal não o caracteriza como uma ACE. De fato, na qualidade de banco público, operacionaliza a execução de um programa orçamentário
que concede subsídio à exportação (Proex Equalização) e de uma linha de inanciamento voltada para países de menor desenvolvimento (Proex
Financiamento - modalidade concessional), bem como é o agente inanceiro de um programa de inanciamento às exportações de pequenas e
médias empresas (Proex Financiamento), mantido com dotações anuais do Orçamento da União.

30 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017