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Financiamento às Exportações

Constitui, portanto, uma atividade típica de governo, Desempenho dos programas governamentais de
cujas despesas devem ter previsão orçamentária. inanciamento às exportações

Destaque-se ainda que, como instrumento de gover-
no, caracteriza-se pela sua transparência, ao tornar BNDES Exim
explícito o subsídio econômico concedido à ativida-
de exportadora, o que não ocorre com os subsídios Os programas BNDES Exim Pré-embarque e BNDES
implícitos concedidos pelo BNDES Exim e pelo Pro- Exim Pós-embarque apresentam trajetórias diferentes ao
ex Financiamento. longo dos últimos 15 anos (Gráico 1).

• O volume de inanciamento do BNDES Exim Pós-
As implicações iscais dos programas de embarque apresenta uma relativa estabilidade ao
inanciamento às exportações longo de todo o período, com um ligeiro declínio
O efeito iscal dos programas de inanciamento às e subsequente recuperação entre 2005 e 2010,
exportações é uma questão relevante, notadamente, quando retoma o volume observado na primeira
em um momento em que a União deve observar, por metade da década anterior. Em 2014 e 2015, no
um longo período, um regime rigoroso de disciplina entanto, os desembolsos do programa sofre uma
iscal. queda acumulada de 38%.
• No tocante ao Proex Financiamento, o desem- • O volume de inanciamento do BNDES Exim
bolso do inanciamento afeta diretamente o re- Pré-embarque apresenta um forte crescimento
sultado primário como despesa, ao passo que os entre 2000 e 2010, tendência que se reverte a
pagamentos de juros e amortização impactam o partir desse ano: os desembolsos do programa
resultado como receita. Vale notar que o impacto experimentaram uma queda de 48% entre 2010
negativo sobre o resultado primário ocorre hoje, e 2013 e, em seguida, uma redução de 88% nos
enquanto o impacto positivo é diluído ao longo dois últimos anos.
do período de amortização. O BNDES Exim Pré-embarque opera por meio de

• No tocante ao Proex Equalização, a emissão da repasses a bancos comerciais públicos e privados. O
NTN-I, ocorrida hoje, tem impacto imediato Banco do Brasil e os quatro maiores bancos de varejo
no resultado primário, uma vez que o título é privados responderam por cerca de 85% dos inan-
descapitalizado e emitido a valor presente; por ciamentos nos últimos quatro anos, com os quatro
outro lado, no momento do resgate da NTN-I, maiores – Banco do Brasil, Itaú, Santander e Brades-
a despesa é somente inanceira, não afetando o co – se alternando nas quatro primeiras posições.
resultado primário. No tocante ao BNDES Exim Pós-embarque, o

Assim, para viabilizar o inanciamento de uma ex- sistema bancário tem intermediado cerca de 70% dos
portação no valor de US$ 100, o Proex oferece duas inanciamentos do programa ao longo dos últimos
alternativas: dez anos; essa participação se reduziu, no entanto,
nos dois últimos anos com o BNDES contratando
• inanciar pelo Proex Financiamento a operação, diretamente 50% e 60% do valor inanciado em 2014
com um impacto negativo imediato no resulta- e 2015, respectivamente.
do primário da União no valor de US$ 100, a ser
compensado parcialmente por receita com im- • As operações realizadas por bancos mandatários
pacto positivo no resultado primário ao longo são muito concentradas: os quatro principais
do período de amortização do inanciamento; 9 agentes inanceiros respondiam por mais de 90%
do valor contratado ao longo dos quatro últimos
• realizar operação de equalização com impacto ne- anos, e a parcela relativa aos dois principais agen-
gativo imediato na receita, estimado em US$ 5,5. tes aumenta de 68% em 2012 para 86% em 2015.

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9 A compensação é parcial em virtude do subsídio implícito à operação, decorrente do diferencial entre o custo da operação para o Tesouro
Nacional e a taxa de juros incidente sobre a operação.

22 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017