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Acordos e Política Comerciais

douro no cenário de formulação de política comercial. O Brasil deveria aproveitar esse momento para identi-
Assim, vale a pena arriscar a identiicação de alguns im- icar sua agenda de interesses em relação aos acordos de
pactos para o Brasil de possíveis tendências na política comércio regionais já irmados (como a Aliança do Pa-
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norte-americana para acordos comerciais. cíico), investir na convergência e consolidação de um
acordo comercial abrangente na América Latina e iden-
tiicar seus interesses em relação aos blocos comerciais
• Rejeição aos mega-acordos regionais de comércio que se consolidarem na região da Ásia-Pacíico.
(TPP e TTIP)
Para o Brasil, que permaneceu à margem da onda de • Renegociação do Nata
acordos comerciais que ganhou espaço no comércio in-
ternacional a partir dos anos 1990, a hibernação desses Caso o Nata seja, de fato, reaberto e termine por impor
acordos pode criar uma oportunidade para a atualização piores condições de acesso para os produtos mexicanos
de sua agenda de negociações comerciais. ao mercado norte-americano, é possível que aumente
o interesse do México nas negociações em curso com o
A paralisação do TPP e do TTIP traz algum alívio para Brasil. Isso não signiica que a conclusão de um acordo
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setores exportadores de commodities agrícolas brasilei- bilateral abrangente será fácil, mas poderá haver maior
ros, que teriam que competir com preferências outor- empenho do lado mexicano nas negociações.
gadas a países exportadores agrícolas como os EUA na
Europa (no caso do TTIP) e EUA, Austrália e Nova Outra possibilidade é que o México venha a ter maior
Zelândia em diversos mercados da Ásia no caso do TPP. interesse geopolítico e econômico na promoção de um
espaço comercial integrado na América Latina. Nesse
É possível, também, que os movimentos em favor da caso, Brasil e México poderiam vir a coordenar esforços
preservação de maior autonomia na capacidade de regular para promover a formação de uma abrangente área de
dos países imponham um freio de arrumação ao que livre comércio na região, que incorporaria também a
parecia ser uma contínua expansão das agendas temáticas Aliança do Pacíico. Essa não é uma evolução provável,
dos acordos comerciais. Para o Brasil, que tradicionalmente uma vez que depende de um amplo conjunto de fatores,
resistiu a essa expansão, mantendo clara preferência embora pudesse ser interessante para ambos os países.
por circunscrever os acordos comerciais aos temas mais
diretamente relacionados ao comércio de bens, esse freio • Preferências por acordos bilaterais
de arrumação também pode propiciar uma oportunidade
para que o país se aproxime do novo desenho de acordos Donald Trump manifestou sua preferência por negociações
comerciais que poderá prevalecer nos próximos anos. comerciais bilaterais e tem sido crítico dos acordos já irma-
dos pelos EUA, com base em uma avaliação negativa da ca-
O fato de que a TPP e a TTIP entrarão em modo de hiber- pacidade negociadora das equipes de seus antecessores.
nação não signiica que outros acordos geograicamente
abrangentes não possam avançar. É possível, e mesmo Essa postura pode vir a abrir espaço para uma negocia-
provável, que a China aproveite esse contexto para avançar ção bilateral entre Brasil (ou Mercosul) e os EUA. Cer-
em seus projetos comerciais, concluindo, por exemplo, a tamente essa seria uma negociação difícil tendo em vista
Parceira Econômica Regional Abrangente (RCEP). os interesses mercantilistas que caracterizam as políticas
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Muitos dos países que participam dessas negociações são comercias de Trump e as posições tradicionalmente de-
competidores importantes do Brasil, mas são também fendidas pelo Brasil. Ainda assim, talvez seja possível
mercados grandes e importantes, principalmente para um acordo menos ambicioso do que o requerido pelo
produtos em que o país tem vantagens competitivas. template que os EUA costumavam apresentar aos países

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10 São 16 os países que estão negociando a RCEP: os dez membros da Association of Southeast Asian Nations (Asean) – Brunei-Darussalam, Camboja,
Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnam – mais os seis países com os quais a Asean tem acordos de preferências
comerciais – Austrália, China, Índia, Japão, Coreia, e Nova Zelândia.
11 A Aliança do Pacíico é formada por Chile, Colômbia, México e Peru.
12 Brasil e México estão negociando a expansão do ACE-53, acordo de preferências comerciais bilateral no âmbito da Associação Latino-Americana de
Integração (Aladi).

52 Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016