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RBCE - A revista da

Em diversas passagens, Trump airma que é um ree trader, sete pontos prioritários da política comercial de Trump.
mas que o problema é que os acordos já negociados pelos O presidente eleito airmou que “direi aos parceiros do
EUA (em particular o Nata, o acordo com a Coreia do Sul Nata que pretendo renegociar imediatamente os ter-
e a TPP) são ruins porque foram mal negociados. Para li- mos daquele acordo para obter um melhor negócio para
dar com isso, a intenção do presidente eleito é criar um one nossos trabalhadores... E se eles não concordarem com a
-stop-shop no Departamento de Comércio para defender os renegociação, então eu submeterei uma notiicação sob o
interesses dos EUA nas negociações comerciais. Isso signi- Artigo 2205 do acordo do Nata” (Tani, 2016).
icaria, todavia, um rearranjo institucional que depende do
Congresso e que não parece tão fácil de ser alcançado. De acordo com esse artigo, qualquer membro pode retirar-
se do acordo após notiicar os parceiros com seis meses de
antecedência. A legislação norte-americana permite que o
• TPP presidente tome essa decisão sem consulta ao Congresso.
Entre as medidas que o presidente eleito anunciou para O que Trump deseja renegociar no Nata não está claro.
o seu primeiro dia de governo está a retirada dos EUA da A retórica presidencial sugere que ele pretende impor
TPP. A saída da TPP é fácil do ponto de vista institucio- tarifas de importação para produtos provenientes do
nal, uma vez que o acordo ainda não foi aprovado pelo México para reduzir/eliminar o déicit comercial bilate-
Congresso americano e não se encontra vigente. ral e taxar empresas que moveram ou pretendam mover
partes do processo produtivo para território mexicano.
Para entrar em vigor, os países membros têm que comple-
tar os respectivos procedimentos internos para a ratiica- Para tanto, teria que reabrir complexas negociações tari-
ção. O acordo entraria em vigor passados 60 dias da rati- fárias com os parceiros do bloco, o que poderia reanimar
icação pelo último de seus 12 membros. Caso se passem interesses protecionistas de todas as partes, tornando
dois anos sem que esse processo tenha sido concluído, o muito difícil a convergência para um acordo inal.
acordo poderia entrar em vigência após o cumprimento Nesse caso, diicilmente o presidente poderia cumprir sua
dos seguintes requisitos: (i) ao menos seis membros de- ameaça de campanha e elevar as tarifas de importação
vem ter concluído o processo de ratiicação; e (ii) esses de produtos mexicanos para 35%. As tarifas impostas ao
membros devem responder por 85% do produto interno México teriam que corresponder àquelas consolidadas na
bruto (PIB) dos 12 países originalmente signatários. OMC em bases de MFN, que são muito reduzidas para a
grande maioria dos produtos. A menos que Trump decida
Os EUA, sozinhos, respondem por 62% do PIB dos países
da TPP, o que signiica que, sem a sua participação, haveria recorrer aos atos de comércio que permitem a elevação de
que mudar os termos do acordo para que este possa entrar tarifas acima do consolidado na OMC em casos de emer-
em vigência. Na atual coniguração da TPP, o Japão ocupa gência nacional ou de tratamento desleal por parte dos par-
a segunda posição no ranking dos países de acordo com o ceiros comerciais. Muito mais problemático do que o des-
PIB individual, representando 17% do total. cumprimento das regras de comércio internacional seriam
as consequências para o setor produtivo e para os consumi-
A decisão de retirar-se da TPP provavelmente será dores norte-americanos de uma decisão como essa.
mantida e estará entre as primeiras medidas adotadas
por Trump. Essa decisão contrariará muitos interesses Outra área temática do Nata alvo de críticas da campa-
empresariais, mas não tem impactos imediatos sobre as nha de Trump foi o sistema de solução de controvérsias
condições de produção e de acesso a mercados dos EUA. do capítulo de investimentos, que permite a um inves-
É, portanto, mais fácil de ser tomada do que uma ini- tidor estrangeiro acionar o governo nacional em uma
ciativa desse tipo em relação ao Nata. Além disso, não corte internacional. Esse mecanismo, que vem sendo
é improvável que, passado algum tempo, o novo gover- alvo de críticas crescentes por organizações não gover-
no norte-americano busque reabrir as negociações para namentais (ONGs) e analistas de comércio, talvez possa
rever alguns dos dispositivos que incomodam o novo ser revisto com menor resistência.
governo, embora não haja clareza sobre quais sejam eles. Outro alvo de uma possível renegociação do acordo po-
deria ser as cláusulas laborais e ambientais do acordo,

• Nata que muitos críticos consideram insuicientes para pro-
teger os interesses norte-americanos e que foram sensi-
A reabertura das negociações do Nata não consta da lista velmente aprofundadas nos termos do acordo da TPP,
de medidas do primeiro dia de governo, mas está entre os tornando-se mais rigorosas.

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 49