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RBCE - A revista da FUNCEX
Essa reforma propiciará significativa redução no grau Talvez a forma mais rápida para o Brasil atualizar sua
de proteção do Brasil, mas aproximará a política tarifá- agenda de melhoria do setor de serviços seja ingressar
ria brasileira da praticada pela maioria dos países com nas negociações do Trade in Services Agreement (Tisa),
grau de desenvolvimento semelhante. Apesar do receio acordo plurilateral voltado exclusivamente a este setor.
de que a implementação dessa proposta reduziria o po- Outro acordo plurilateral relevante é o de Tecnologia da
der de barganha do Brasil em negociações comerciais, Informação (ITA), envolvendo 82 países com o objeti-
verifica-se que países que empreenderam processos de vo de eliminar a cobrança de tarifas de importação para
liberalização autônoma têm participado intensamente produtos de tecnologia da informação, o que pode ter
de acordos comerciais ambiciosos e abrangentes. efeitos importantes na produtividade, desenvolvimento
tecnológico e inovação.
Política comercial via acordos
O Brasil deve retomar a agenda de acordos comerciais Remoção das políticas industriais com efeitos
que podem eliminar barreiras aos produtos em que o protecionistas
país é competitivo, e dar previsibilidade e credibilida- A desmobilização de programas de incentivo ao inves-
de ao processo de integração econômica internacional. timento e à produção baseados em exigências de con-
A nova agenda de negociação comercial deve visar aos teúdo local - com viés nacional-desenvolvimentista e de
países desenvolvidos e mercados relevantes, e exigir re- substituição de importações - é complemento essencial
visão da postura brasileira em temas como propriedade da nova política comercial. É necessário remover:
intelectual, proteção de investimentos, regulação de ser- • programas de incentivo ao investimento e à produ-
viços, empresas estatais, etc.
Algumas das prioridades são: ção baseados em exigências de conteúdo local que
• concluir as negociações em curso com a União Eu- encarecem o processo produtivo, levam à perda de
competitividade e dificultam a inserção nas cadeias
ropeia (UE) e o México; de valor;
• avançar nas negociações no âmbito das Américas, • políticas voltadas à criação de”campeões nacionais”
à custa de financiamento subsidiado e/ou participa-
promovendo, em conjunto com outras lideranças ção acionária do BNDES;
regionais, a criação de uma abrangente área de livre • políticas industriais setoriais com subsídios que dis-
comércio na América Latina, com a convergência de torcem a alocação de recursos e promovem indús-
todos os acordos sub-regionais da região – esta dire- trias ineficientes.
triz deve se desdobrar no campo da infraestrutura, re-
tomando o espírito original da Iniciativa de Integra- Remoção dos obstáculos à internacionalização de
ção da Infraestrutura Regional Sul-americana (Iirsa); empresas brasileiras
• lançar as bases para um acordo preferencial com Os investimentos diretos de empresas brasileiras no ex-
os EUA, importante mercado para as manufaturas terior são indutores importantes do aumento de com-
brasileiras. petividade destas firmas no mercado doméstico. Não
Na esfera multilateral, a prioridade é apoiar na OMC uma se trata de subsidiar “campeões nacionais”, mas sim de
agenda pós-Doha que trate de temas como subsídios in- medidas como:
dustriais, empresas estatais e investimentos. O Brasil deve • revisar o regime tributário de lucros auferidos no ex-
voltar a ser um protagonista no foro multilateral e partici-
par de negociações plurilaterais no âmbito da OMC em terior por subsidiárias de empresas brasileiras;
áreas como compras governamentais e serviços. • negociar acordos para evitar a dupla tributação com
A liberalização comercial autônoma deve ser a base para,
numa segunda etapa, se buscar acordos de livre comércio países relevantes como destino dos investimentos
abrangentes com parceiros como a Índia, África do Sul e das firmas do Brasil no exterior; e
os países do Conselho de Cooperação do Golfo. Também • negociar acordos de proteção de investimentos para
é preciso acompanhar de perto a evolução dos megablo- reforçar a segurança jurídica destes investimentos.
cos comerciais (Transpacífico e Transatlântico) e reavaliar
estratégias em função da evolução destas negociações. 13
Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
