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RBCE - A revista da FUNCEX
PROPOSTAS PARA UMA NOVA nicos, medidas sanitárias e fitossanitárias e proteção ao
POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO investimento direto estrangeiro.
ECONÔMICA INTERNACIONAL Adicionalmente, é preciso reduzir os custos e melho-
PARA O BRASIL rar a qualidade dos serviços associados à produção e ao
comércio internacional. Nos investimentos diretos no
Produtividade e competitividade devem ser objetivos exterior de empresas brasileiras, a agenda deve ser de
fundamentais da política econômica brasileira. Às vol- remoção dos obstáculos de natureza tributária e regula-
tas com uma das piores recessões da sua história, com tória, evitando-se a concessão de crédito subsidiado e a
forte retração da demanda doméstica e dramática si- participação acionária de bancos públicos nestas firmas.
tuação fiscal, o Brasil precisa do setor externo como A negociação de acordos preferenciais de comércio, um
um dos vetores da retomada. A taxa de câmbio mais processo lento dado o crescente número e complexidade
desvalorizada também compõe este ambiente propício dos temas envolvidos e os prazos longos de implemen-
à discussão de uma nova política comercial e industrial tação, não deve preceder e condicionar um movimento
para o país. de abertura multilateral. É preciso levar em conta os be-
Junto com o reequilíbrio macroeconômico, com as refor- nefícios da liberalização autônoma para a produtividade
mas previdenciária, tributária e trabalhista e com a reto- da economia brasileira.
mada dos investimentos em infraestrutura e logística, a No âmbito do Mercosul, com um governo mais pró-mer-
reinserção internacional da economia brasileira é um pi- cado na Argentina, principal parceiro no bloco, é possível
lar fundamental de uma política econômica para relançar pensar numa nova agenda conjunta de integração inter-
o processo de desenvolvimento econômico. Esta é uma nacional, com reforma da Tarifa Externa Comum (TEC)
agenda que inclui medidas de redução do custo Brasil, de e revisão de prioridades na negociação de acordos comer-
ampliação do comércio exterior, de desgravação tarifária, ciais com parceiros relevantes. Porém, se não for possível
de negociação de acordos comerciais e de apoio ao inves- atrair os parceiros do Mercosul para esta visão de maior
timento externo de empresas brasileiras. integração produtiva internacional, o Brasil deveria criar
O protecionismo no Brasil é múltiplo em seus instrumen- condições para implementá-la autonomamente.
tos e difuso em diferentes áreas de política econômica: A seguir, as recomendações específicas da agenda
burocracia aduaneira e portos, tarifas de importação, fi- CDPP-Cindes de política comercial e industrial.
nanciamento atrelado a conteúdo local, subsídios tribu-
tários para a produção nacional, preferências em compras Redução de custos e melhoria do ambiente
governamentais para empresas nacionais, etc. As políticas institucional do comércio exterior
de conteúdo local, especialmente quando baseadas em • Adesão à OCDE. Este movimento facilitaria a
processos produtivos básicos, são incompatíveis com o
objetivo de integração da economia brasileira aos fluxos implementação de um conjunto de reformas hori-
de comércio e de investimento internacionais. zontais na economia brasileira, tanto pelo apoio da
Uma política comercial orientada para a integração da OCDE em termos de formulação quanto pela sina-
economia brasileira ao mundo trará ganhos de pro- lização de compromisso do país com esta agenda.
dutividade e avanços tecnológicos, e será indutora de • Melhora logística e desburocratização das adua-
melhorias institucionais como simplificação e redução nas e dos portos.
da carga tributária, elevação da taxa de investimento e • Redução da carga tributária sobre as exporta-
melhoria da qualidade de educação e do ambiente de ções. Enquanto não se institui um imposto sobre
negócios. É também uma política voltada a reduzir o valor agregado (IVA) puro no Brasil, é preciso bus-
hiato tecnológico da indústria nacional e permitir uma car mecanismos que reduzam ou eliminem o acú-
reindustrialização compatível com a dinâmica do siste- mulo de créditos do Imposto sobre Circulação de
ma econômico internacional. Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A modernização da política comercial envolve, além • Reforço de instituições de regulação técnica e
de abrir a economia, rever regulações domésticas para certificação de produtos – por exemplo, Instituto
torná-las compatíveis com o padrão internacional, em Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e Ins-
áreas como propriedade intelectual, regulamentos téc-
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Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
