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Política Comercial
e 2012, mas a participação da indústria no produto in- desenvolvimentismo. O país tem um pendor histórico
terno bruto (PIB) continuou a encolher. para o protecionismo comercial e a busca não confessa-
Qualquer comparação internacional revela que o desalen- da da autarquia produtiva.
tado desempenho da indústria brasileira é produto de po- A baixa inserção atual do Brasil na economia internacio-
líticas domésticas equivocadas, apesar dos efeitos da crise nal deve ser entendida como combinação dessa tradição
global, da “guerra cambial” e da competição dos produtos histórica com as políticas de intensificação protecionis-
chineses, usados como justificativas pelos responsáveis ta seguidas nos últimos anos.
pela política econômica de 2011 a 2014. O Brasil sofreu A mais substancial mudança nas políticas comerciais
bem mais do que seus pares com o cenário internacional e industriais brasileiras, desde a adoção do modelo de
recente, que de fato tornou-se mais desafiador. substituição de importações, foi a liberalização uni-
Entre meados da década de 1990 e 2013, o Brasil perdeu lateral iniciada no final dos anos 1980 e aprofundada
0,5 p.p. de participação no valor adicionado da indústria no início da década de 1990. Com uma série de medi-
mundial. Em 2014, a sua participação nas exportações das, tomadas em etapas, a tarifa média nominal caiu de
mundiais de produtos manufaturados era inferior à que 57,5% 1987 para 13% no final de 1993, com eliminação
detinha em 1980, tendo caído da primeira para a quin- também de extenso conjunto de barreiras não tarifárias.
ta posição num conjunto de países em desenvolvimento Nos últimos dez anos, contudo, as tarifas média, modal
com economias de porte médio (Brasil, Índia, Indoné- e mediana têm se mantido praticamente inalteradas e
sia, México, África do Sul, Turquia). No mesmo grupo, o muito próximas àquelas resultantes da reforma tarifária
Brasil é o país mais fechado, levando-se em conta o fluxo do início dos anos 1990.
de exportações e importações como proporção do PIB. A liberalização na década de 1990 atenuou, mas não eli-
minou a escalada tarifária na estrutura de proteção, bene-
Histórico ficiando setores tradicionalmente protegidos, como auto-
Nos últimos cinquenta ou sessenta anos, o Brasil passou motivo, eletroeletrônicos, têxtil, vestuário e bens de capi-
por profundas mudanças econômicas, sociais e políti- tal. Em termos de “proteção efetiva”, que mede o efeito
cas. Nas políticas comerciais e industriais, entretanto, da estrutura tarifária sobre o valor adicionado, o quadro
registra-se uma continuidade que resistiu à abertura co- não é melhor: a tarifa efetiva média é mais que o dobro da
mercial do início dos anos 1990 e que tem origem no nominal, e elevou-se ligeiramente nos últimos anos.
modelo de substituição de importações e no nacional-
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GRÁFICO 1
PARTICIPAÇÃO DE PAÍSES SELECIONADOS NAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS DE PRODUTOS
MANUFATURADOS, 1980-2014
Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC). Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
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