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Política Comercial
deles encontra relações positivas entre liberalização de “ A modernização da política comercial
importações e produtividade no Brasil. envolve, além de abrir a economia,
Hay (1997) indicou que o choque da liberalização no rever regulações domésticas para torná-las
Brasil nos anos 1990 reduziu fortemente os lucros das compatíveis com o padrão internacional
empresas e seu market-share, estimulando-as a aumentar em áreas como propriedade intelectual,
dramaticamente sua eficiência. Ferreira e Rossi (1992); regulamentos técnicos, medidas sanitárias
Muendler (2004); Firpo e Pieri (2013), assim como ou- e fitossanitárias e proteção ao IDE
tros autores, também encontraram resultados positivos “
e relevantes para a relação entre abertura comercial e
produtividade no Brasil. exportam para os Estados Unidos (EUA), mercado mais
Já Menezes-Filho e Muendler (2011), estudando os im- competitivo que a média mundial, são superiores aos
pactos da reforma comercial sobre a alocação do emprego daquelas que exportam para outros destinos - embora o
no Brasil, concluíram que menores tarifas de importação efeito aprendizado nas exportações para o mercado nor-
para insumos, seja pela redução da pressão competitiva, te-americano não apareça como significante. De qual-
seja pelo aumento de eficiência, contribuem para a reten- quer forma, esses resultados sugerem que o tamanho e o
ção de trabalhadores nas firmas, permitindo o aumento grau de competição dos mercados dos potenciais parcei-
da produção. Johansson e Olaberria (2014) mostram que ros devem ser levados em conta na estratégia de acordos
as exportações brasileiras de produtos eletrônicos pode- preferenciais.
riam crescer até 26% se as tarifas sobre o mesmo segmen- Araújo e Flaig (2016), usando o modelo de equilíbrio
to (que usa fortemente insumos do próprio setor) fossem geral computável da OCDE, testaram no Brasil o efei-
reduzidas à média de uma amostra de 54 países. to da eliminação das exigências de conteúdo local, da
Resultados de testes econométricos de Fraga e Bacha redução das tarifas de importação e da eliminação dos
(2013) indicam que, para um aumento de 1% no nível tributos indiretos incidentes sobre a exportação. O re-
de abertura comercial, há elevação da taxa de crescimen- sultado indica que a atual política comercial e industrial
to do PIB per capita dos estados brasileiros entre 0,09 e prejudica o crescimento das exportações, da produção e
0,13 p.p., mais que o impacto do aumento de um ano dos investimentos.
no nível médio de escolaridade dos trabalhadores. Firpo Em termos de emprego e salário, a evidência é de que os
e Pieri (2013), partindo de conclusões de Mcmillan e efeitos da abertura comercial dependem da rigidez do
Rodrik (2011), mostram que o avanço da produtivida- mercado de trabalho e da estrutura da economia. Com
de no Brasil esteve ligado a mudanças estruturais entre mais rigidez, o impacto se dá mais sobre os salários do que
setores até 1970, mas posteriormente o vetor principal sobre o nível de emprego setorial. Ainda assim, fatores
tornou-se a abertura comercial dos anos 1990, cujo re- institucionais e tecnológicos explicam mais a diferença
trocesso é um risco para a eficiência econômica. salarial entre setores do que a estrutura de proteção.
Lopez-Córdova e Moreira (2003) detectaram ganhos A literatura econômica tem resultados favoráveis à aber-
de produtividade e learning-by-exporting entre 1996 e tura comercial, mas é importante deixar claro que não
2000 no Brasil, associados à desgravação do Mercosul, se trata de uma panaceia. Há ganhadores e perdedores,
mas a liberalização multilateral simultânea à época difi- embora a evidência seja de que os primeiros superam
culta separar as causas. em muito os últimos, e existe benefício agregado para a
Na verdade, há fortes indicações de que a abertura mul- sociedade. Mas é virtualmente impossível desenhar uma
tilateral teve maior efeito positivo sobre a produtividade abertura comercial sem perdedores. Além disso, apesar
no Brasil do que o Mercosul, que no seu auge represen- de todos os ganhos apontados pela literatura econômi-
tou apenas 17% do total do comércio exterior brasileiro. ca, nenhum país tornou-se desenvolvido apenas por li-
Lopez-Córdova e Moreira sugerem que uma estratégia beralizar sua economia para o comércio internacional.
mais agressiva de negociações preferenciais pelo Brasil, Por outro lado, nenhum país entrou para o grupo das
como perseguir a implementação da Alca, poderia ter nações adiantadas no pós-guerra sem se integrar signifi-
trazido maiores ganhos de produtividade. cativamente à economia global.
A propósito, Hidalgo e Mata (2009) confirmam a hi-
pótese de que os níveis de produtividade das firmas que Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
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