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Política Comercial
(PT), com a ênfase no fortalecimento das relações “Sul- tria e as contas externas não melhoraram, mas as contas
Sul” e o questionamento dos regimes e das instituições públicas e a competitividade internacional das manufa-
internacionais identificadas com os interesses do “Norte”. turas brasileiras se deterioraram.
Como resultado, o Brasil tem hoje poucos acordos, e de A crise atual é propícia à revisão dessa fracassada estra-
baixa relevância econômica: além do Mercado Comum tégia. A derrocada fiscal força o fim da “farra” de incen-
do Sul (Mercosul) e dos países andinos, há acordos com tivos, e o árduo combate às pressões inflacionárias torna
três parceiros pouco relevantes - Egito, Israel e Palestina - menos provável a distribuição de proteção pela via do
e dois com parceiros importantes (Índia e África do Sul), aumento de tarifas e de medidas antidumping. A desva-
mas que são irrelevantes pelo seu alcance parcial. lorização cambial e a retração da demanda interna, por
sua vez, criam um ambiente favorável para uma nova
Política industrial concepção de políticas comercial e industrial, voltada à
Após a desmobilização parcial de instrumentos de po- maior inserção internacional da economia brasileira.
lítica industrial na década de 1990, os governos Lula e
Dilma reintroduziram com força este tipo de ação go- INSERÇÃO INTERNACIONAL,
vernamental com vários planos: Política Industrial, Tec- PRODUTIVIDADE E CRESCIMENTO
nológica e de Comércio Exterior (Pitce) em 2004, Polí- - EVIDÊNCIAS DA LITERATURA
tica de Desenvolvimento da Produção (PDP) em 2008 ECONÔMICA
e Plano Brasil Maior (PBM), em 2011.
A dimensão setorial, já presente na Pitce, em áreas A teoria econômica clássica das vantagens comparativas
como software, fármacos e biotecnologia, entre outras, indica que os países que se integram ao comércio inter-
foi reforçada na PDP, que elegeu 24 setores produtivos nacional usufruem da especialização produtiva, que leva
para serem contemplados com incentivos e medidas de ao aumento da produtividade e da renda. Medir esses
fomento. Já o PBM trouxe medidas de estímulo às ex- benefícios é tecnicamente desafiador, mas a maior dis-
portações e aos investimentos, adoção de preferências ponibilidade de dados e capacidade computacional têm
para produtos nacionais nas compras governamentais levado a um número cada vez maior de trabalhos empí-
de bens e serviços e intensificação da exigência de conte- ricos que buscam detectar e medir estes efeitos. Algu-
údo nacional em produtos nacionais para a concessão de mas dificuldades típicas são a de “filtrar” o impacto da
incentivos fiscais e creditícios. liberalização comercial de outras reformas estruturais
Paralelamente, com vastas transferências de funding do que frequentemente ocorrem conjuntamente, e não
Tesouro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econô- confundir tendências preexistente com as consequên-
mico e Social (BNDES) transformou-se em outro polo cias da maior abertura.
de política industrial, com maciça expansão das opera- A abertura comercial tende a acelerar o crescimento
ções de crédito e políticas para consolidar grandes gru- econômico. Frankel e Romer (1999) mostram que um
pos nacionais e tentar aumentar a taxa de investimento. maior nível de comércio internacional tem impacto po-
Em setembro de 2011, anunciaram-se medidas de apoio sitivo e relativamente alto na renda do país. A magni-
ao setor automobilístico, que levariam, em 2012, ao tude do benefício depende, naturalmente, da severidade
novo regime automotivo. Outras iniciativas incluíram das restrições pré-liberalização.
a desoneração da folha de pagamento de setores mais A onda de liberalização comercial e de regimes de in-
intensivos em mão de obra e a elevação de um ponto vestimento nos anos 1980 e 1990 levou à realização de
percentual nos encargos do Programa de Integração So- diversos estudos, com muitos resultados positivos sendo
cial/Contribuição para o Financiamento da Seguridade registrados em relação aos efeitos da abertura na produ-
Social (PIS/Cofins) dos produtos importados. tividade e no crescimento. A maior parte deles focou no
Nota-se, na pletora de intervenções do período 2008- impacto da liberalização sobre o crescimento no perío-
2014, uma tentativa de “microgerenciar” o setor produ- do que se seguiu às reformas comerciais. Entretanto, as
tivo. A ênfase no conteúdo nacional e no “adensamento” conclusões desses trabalhos foram criticadas por Rodri-
de cadeias produtivas aumentou o custo de produção de guez e Rodrik (2001), que apontaram problemas meto-
bens finais. Uma das marcas da política industrial desse dológicos.
período foi a total desatenção com os custos. A indús-
Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
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