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RBCE - A revista da FUNCEX
de empresas brasileiras e desmobilização de políticas de
conteúdo local, subsídios tributários e preferências em
compras governamentais para empresas nacionais.
O objetivo último desta agenda é fazer da integração
competitiva da economia brasileira com o resto do
mundo um alicerce a mais do processo de retomada da
elevação da produtividade e do crescimento econômico
do país. Em particular, a abertura e a redução do pro-
tecionismo são essenciais para diminuir o hiato tecno-
lógico da indústria brasileira e abrir caminho para uma
estratégia de reindustrialização compatível com a dinâ-
mica do sistema econômico internacional.
QUAL A SITUAÇÃO ATUAL E
COMO CHEGAMOS A ELA?
mas, mesmo porque eles não têm contornos precisamen- A partir da crise global de 2008 e 2009, a política eco-
te definidos, e tomados lato sensu envolvem tantas áreas nômica brasileira tornou-se mais agressivamente inter-
de política pública que uma pretensão demasiadamente vencionista. A reação inicial, de natureza contracíclica,
abrangente correria o risco de diluição e de perda de foco. transformou-se gradualmente – e de forma mais inten-
Ainda assim, manteve-se a ideia de fazer um documento sa no primeiro mandato da presidente afastada, Dilma
amplo e detalhado, que possa servir de base para uma reo- Rousseff – em um ciclo de hiperativismo nas políticas
rientação dessas áreas da política econômica. comercial e industrial. Foi mobilizado um vasto arsenal
O documento, nesta versão sintética, tem quatro seções, de instrumentos protecionistas, como aumento de tarifas
incluindo esta introdução. A segunda seção discorre so- e barreiras não tarifárias, políticas de conteúdo nacional,
bre a situação atual e como chegamos a ela, com ênfase incentivos aos investimentos por meio de subsídios, etc.
no fraco desempenho da indústria e no fracasso das po- O governo tinha como objetivo recuperar o crescimen-
líticas hiperativas de estímulo ao setor que foram tenta- to, que se esvaiu a partir de 2011, e contrapor-se aos
das nos últimos anos. efeitos do aumento das importações e da apreciação
A terceira seção procede à revisão da literatura econômi- cambial sobre o desempenho da indústria. O tema da
ca mais recente sobre os efeitos da abertura comercial no desindustrialização entrou na ordem do dia.
crescimento econômico e na produtividade, incluindo a Os resultados de toda essa parafernália de iniciativas,
descrição de experiências internacionais com programas como é bem sabido, foram muito ruins. A crise indus-
de liberalização de importações, como a abertura brasi- trial agravou-se, o desempenho da economia continuou
leira do início dos anos 1990. A evidência indica que a a piorar e o Brasil aprofundou seu isolamento produti-
integração internacional, seja com liberalização unilate- vo, na comparação com outros países emergentes.
ral ou acordos comerciais, é favorável à produtividade e Nesse período, a competitividade da produção no Brasil
ao crescimento, ainda que não deva ser vista como uma piorou, com expressivo aumento de custos. A indústria
panaceia. nacional não capturou o aumento da demanda domésti-
É na quarta seção, finalmente, que estão reunidas as pro- ca, e o coeficiente de penetração das importações na in-
postas concretas deste documento, que visam impulsio- dústria da transformação cresceu mais de 5 pontos por-
nar uma profunda revisão do relacionamento da econo- centuais (p.p.), e para 20,6% em 2015. Adicionalmente,
mia brasileira com o resto do mundo. A agenda reúne consolidou-se a tendência de primarização da pauta de
um conjunto de medidas em temas como redução do exportações, em parte pelo “efeito preço” do boom de
“custo Brasil”, facilitação do comércio, reforma tarifária, commodities, mas também pela queda do coeficiente de
negociação comercial, apoio ao investimento externo exportação da indústria de transformação. Três grandes
planos de política industrial foram lançados entre 2002
Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016
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