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RBCE - A revista da

• A pressão por descarbonização e recon guração
das matrizes energéticas

Essa dualidade impacta diretamente contratos de ex-
portação, acordos de fornecimento e decisões logísticas,
ampliando a complexidade do comércio exterior no se-
tor energético.

REPERCUSSÕES JURÍDICAS:
CONTRATOS INTERNACIONAIS

SOB PRESSÃO

Os contratos internacionais de energia — instrumen-
tos típicos do comércio exterior — são particularmente
Imagem de Karolina Grabowska por Pixabay sensíveis à instabilidade geopolítica. Caracterizados por
prazos extensos e elevada intensidade de capital, esses
contratos vêm sendo frequentemente tensionados por
eventos imprevisíveis.

Cláusulas como força maior e hardship passaram a de-
sempenhar papel central, permitindo a renegociação de
condições contratuais diante de mudanças abruptas no
Esses movimentos resultam em transformações estrutu- cenário internacional.
rais no comércio internacional:
Além disso, mecanismos como cláusulas take-or-pay
• Rede nição de rotas comerciais e logísticas continuam essenciais para garantir previsibilidade de re-
ceitas e viabilizar projetos de infraestrutura energética.
• Alteração de uxos de exportação e importação
energética A arbitragem internacional, por sua vez, consolida-se
como instrumento fundamental para a resolução de dis-
• Adoção de políticas de diversi cação de fornecedores putas no comércio exterior de energia, oferecendo neu-
tralidade e segurança às partes envolvidas.
• Intensi cação do uso de sanções econômicas

Nesse ambiente, ganha força o conceito de friendsho-
ring, que privilegia relações comerciais com parceiros SEGURANÇA JURÍDICA COMO ELE
considerados politicamente con áveis, recon gurando MENTO ESTRUTURANTE DO CO
a lógica tradicional do comércio exterior. MÉRCIO EXTERIOR ENERGÉTICO

A crescente volatilidade do cenário internacional evi-
A NOVA ORDEM ENERGÉTICA E dencia que a competitividade no comércio exterior
SEUS REFLEXOS COMERCIAIS energético não depende apenas de recursos naturais ou
capacidade produtiva. A previsibilidade jurídica emerge

A recon guração do setor energético ocorre em paralelo como fator determinante.
à aceleração da transição para fontes renováveis. Ainda Investidores e agentes econômicos consideram, de for-
assim, petróleo e gás permanecem centrais para o equilí- ma cada vez mais rigorosa:
brio do comércio internacional de energia.
• A estabilidade regulatória
O que se observa é uma convivência entre duas agendas:
• A coerência das políticas comerciais e energéticas
• A necessidade de garantir segurança energética
no curto prazo • A proteção contratual oferecida

Nº 166 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2026 35