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Prática de Comex

ou privados, possuem acesso ao sistema, tornando mais vi) Controle de Carga e Trânsito (CCT), último mó-
ágil o processo de comércio exterior. dulo pertencente à RFB, tem como sua funcionalidade
acompanhar e registrar toda a carga em trânsito.
Os intervenientes públicos estão divididos em dois grupos:
O objetivo geral desta pesquisa foi de realizar um estu-
a) o grupo dos gestores, composto pela Secretaria do de caso em uma empresa exportadora de grãos (soja,
da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Comér- farelo de soja e milho) no porto de Santos com o intuito
cio Exterior (SECEX) e Banco Central (Bacen); e de avaliar as etapas após a implantação do Portal Único.

b) o grupo dos anuentes, que são os responsáveis Para se cumprir o objetivo geral, foram realizados os se-
pela autorização do processo de exportação/im- guintes objetivos especí cos:
portação referente às questões administrativas e • Sistematização e descrição das etapas do Portal
comerciais, como por exemplo o Ministério da Único para a exportação de soja, farelo de soja
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). e milho;

Os intervenientes privados são as empresas privadas que • Identi cação dos principais ganhos e perdas ine-
atuam no processo de comércio exterior. rentes ao processo de exportação de grãos pós-im-

Conforme Brasil (2022), no Portal Único existem di- plantação do Portal Único no estudo de caso;
versos módulos que compõem a DU-e, cada um com • Realização de uma análise propositiva para a
sua informação necessária. Os módulos do Portal Único empresa analisada com o intuito de aperfeiçoar
que compõem informações que completam a DU-e são: a adequação ao sistema.

i) Drawback e Licenças, Permissões, Certi cados e Ou- Ressaltando-se o fato de a exigência do Portal Único ser
tros docs (LPCO) são módulos pertencentes aos órgãos necessária para todo e qualquer tipo de exportação, para
anuentes e têm como funcionalidade o armazenamento todos os tipos de produtos, não apenas commodities.
e validação das licenças, certi cados, permissões e ou- Apresentou-se através deste artigo uma metodologia
tros necessários para a exportação de acordo com o país utilizando o Business Process Model and Notation para
de destino; a sistematização e descrição das etapas das operações
ii) Pagamento Centralizado de Comércio Exterior necessárias para uma organização exportar em todas as
(PCCE), tem sua principal funcionalidade a gestão dos cadeias produtivas brasileiras, sejam inseridas no agro-
pagamentos realizados e garantia de que as operações negócio ou não. Permitindo assim o ganho de e ciência
realizadas estejam com seus valores corretos. Trata-se e de produtividade dos processos gerenciais e da movi-
de um módulo misto, ou seja, pertence tanto aos órgãos mentação na logística das exportações brasileiras.
anuentes quanto à RFB;
A divulgação desta metodologia de digitalização de docu-
1
iii) Gestão de riscos (GR), também é um módulo misto mentos busca contribuir para a melhoria de performance
e seu objetivo é avaliar e gerir os riscos associados ao pro- – tanto para as organizações, como para o setor público
cesso de exportação de acordo com o país de destino; e o meio acadêmico – por ter característica inovadora ao
mostrar a construção dos uxogramas e o detalhamento,
iv) Tratamento Tributário (TT), módulo que possui a que retratam a interação da empresa exportadora com o
funcionalidade de revisão e validação dos tributos atre- funcionamento do Portal Único. Desta forma, permite
lados à exportação, dentre outras funções. Este módulo avaliar ganhos no processo de transformação digital em
pertence à RFB; curso, apontar melhorias de processos a serem feitos para
reduzir os custos diretos e indiretos na exportação, bem
v) Conferência Aduaneira (CA), módulo em que se realiza como preparar cartilha para treinamento técnico com o
a conferência de toda a documentação aduaneira necessária intuito de propiciar melhoria contínua do desempenho
para a exportação, bem como veri ca se a DU-e está correta da organização no sistema de exportação de commodities
e averbada. Este módulo também pertence à RFB; (soja em grão, farelo e milho).
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1 Feita para uma dissertação de mestrado pro ssional em administração da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP de Jaboticabal para
cadeias produtivas do agronegócio tendo como título: “Desa os da implantação do Portal Único: um estudo de caso em uma exportadora de grãos no
porto de Santos”.

68 Nº 162 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2025