Page 64 - RBCE 158

Nova Indústria Brasil

Em face do exposto é preciso perceber que haverá a ne- Isso requer minimizar o impacto dos custos nessas aqui-
cessidade em estimular as importações, adotando novas sições. Assim, os mecanismos de redução de custos e de
tecnologias de produtos e processos para modernizar o maior agilidade no comércio exterior podem ser usados
parque industrial do país e atender a dois objetivos, a nas aquisições internacionais de máquinas e equipamen-
saber: (a) aumentar a competitividade brasileira e; ( b) tos, e hão de apoiar o Brasil e as empresas em sua jornada
possibilitar uma maior inserção do Brasil nos mercados rumo à neoindustrialização. A boa notícia é que o Brasil
globais – venda de bens e serviços produzidos no Brasil já possui mecanismos de redução de custos tributários
– e a internacionalização de empresas. de aquisições internacionais e agilidade nas operações
de comércio exterior que são o Ex-Tarifário e a certi ca-
Demais, há um prazo de dois anos para as ações plane- ção OEA, que descrevemos na seção a seguir.
jadas, e teremos de importar mais, pois seria preciso um
prazo maior para o país dotar-se de capital humano e
intelectual capaz de criar tecnologias e produtos e me- MECANISMOS DE REDUÇÃO DE
lhorar o gargalo de produtividade do país.
CUSTOS E AGILIDADE NO COMÉRCIO
Assim, para um espaço-tempo curto, sem obviamente EXTERIOR COMO APOIO ÀS MISSÕES
negligenciar a enorme necessidade de capacitação visan- PARA REINDUSTRIALIZAR
do ao longo prazo, o Brasil precisará atuar rmemente
na aquisição de bens e serviços nos mercados globais, a
m de buscar inovações, ideias, máquinas e equipamen- Ex-Tarifário
tos capazes de modernizar o parque industrial brasileiro.
É senso comum que o Brasil tem altas taxas de tributa-
Esse primeiro momento, decerto, requererá a busca por ção, e não raro ouvimos alguém reclamando: “pagamos
bens de capital e bens de informática e telecomunicações muitos tributos”. É fato. Todavia há algumas formas de
capazes de modernizar a indústria nacional. Esses são serem minorados. Uma delas, focada na tributação no
bens de capital que cumprem a função de investimen- comércio exterior brasileiro, é o Ex-tarifário.
to na produção industrial e na estrutura de capital das
empresas. E são eles que hão de efetivar a descarboniza- Alguns economistas ou formadores de opinião, quando
ção e a transição energética, a digitalização, a integração abordam o tema facilitação do comércio internacional
produtiva e a integralização tecnológica para atender às não raro a rmam que a redução das tarifas traz benefí-
missões de nidas, expostas anteriormente. cios a um país, uma vez que maior liberdade traz maior
crescimento e desenvolvimento econômico e social para
No caso das missões de bioeconomia e da base industrial uma nação... Citam a experiência de Singapura, Macau
de defesa, as empresas desses setores que buscarem os e Hong Kong, que zeram uma redução tarifária drásti-
mercados globais para as suas aquisições necessitarão de ca, estes com o tributo zerado, e aquele com a alíquota
fazer essas aquisições a menores custos e de forma mais de 0,39%. Na América Latina utilizam os exemplos do
célere possível nas operações de importações. Chile com alíquotas médias de 0,43% e do Peru, 0,73%,
como modelos de maior liberdade no comércio interna-
cional. Discussões à parte, fato é que para uma aquisição
“ O Ex-Tarifário, como redução de máquinas e equipamentos no mercado internacional
que visem à modernização industrial, indiscutivelmente

puderem incluir em seus ativos uma máquina ou equipa-
tributária, é um facilitador para os trará mais benefícios e competitividade se as empresas
investimentos produtivos de empresas, mento com valor de aquisição a menor custo.
possibilitando às empresas lograrem Some-se ao custo de aquisição internacional – preço
incorporar em suas operações e ativos do bem –, além da tributação, os custos relacionados à
logística internacional, aí incluídos os trechos de trans-
novas tecnologias, o que há de trazer portes, seguro internacional de cargas, suas movimen-
aumento na produtividade, inovação tações e despesas portuárias ou aeroportuárias. Esses
e competitividade custos impactam diretamente a tributação no comércio
exterior brasileiro, cuja base de cálculo do Imposto sobre
” as Importações (II) leva em consideração os custos lo-

58 Nº 158 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2024