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RBCE - A revista da

que os juros reais no país permaneçam elevados – muitas economias avançadas. No período 2009-2015,
garantindo as condições de inanciamento da dívi- a relação comércio exterior/PIB no país foi de apenas
da pública – e o câmbio apreciado (e volátil), o que 24%, comparado com 46% no caso da China, 50% Ín-
claramente solapa a competitividade das empresas. dia, 60% África do Sul, 82% Alemanha (Tabela 3).

• Igualmente relevante, há um entorno que torna a vida O protecionismo não apenas afeta o comportamento
das empresas – e dos cidadãos – mais difícil que seus das empresas, desestimulando os esforços de inovação e
congêneres na maior parte dos países: elevada carga e a absorção de novas tecnologias, como restringe o acesso
complexidade tributária; legislação trabalhista desa- ao conhecimento e novas práticas. Mais além da cliva-
tualizada, que impõe um ônus excessivo e desestimu- gem imposta pelas tarifas e outros tributos que limitam
la a expansão das empresas e a do emprego; segurança a importação de tecnologia sob a forma de bens e princi-
jurídica limitada, principalmente na relação empresa palmente serviços, deve-se sublinhar a importância das
-Estado, cuja assimetria no âmbito dos contratos em
setores regulados aumenta o risco e amortece a von-
tade de investir; burocracia excessiva; oferta inelástica
de técnicos e especialistas; e infraestrutura deiciente. TABELA 2
ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO REGISTRADOS
• Intervenções de governo que, na ânsia de defender E ANUNCIADOS À OMC (2017)
as empresas, impuseram fortes barreiras à mobili-
dade e à competição: (i) levando ao isolamento das Acordos de Acordos
empresas, com a segmentação dos mercados de pro- livre comércio de livre
dutos e fatores; e (ii) gerando incentivos adversos, e Países/Blocos ratiicados comércio
que acabam por moldar o comportamento empre- anunciados
sarial, na média mais defensivo e avesso ao risco, e União Europeia 38 15
voltado à sobrevivência.
Noruega 29 7
Um capítulo essencial para o entendimento das perdas Chile 27 0
de competitividade da indústria de transformação diz Índia 17 4
respeito ao protecionismo. As barreiras comerciais, que
protegem as empresas e expandem suas margens nos China 15 2
mercados domésticos, simultaneamente desestimulam México 15 1
sua atualização tecnológica e, logo, a capacidade de pro- Estados Unidos 14 1
jeção internacional, e têm efeito signiicativo e adverso Rússia 13 3
sobre a produtividade. 3 A presença de barreiras prote-
cionistas e a falta de vontade política para removê-las se Austrália 12 1
transmutam na baixa ambição de acordos comerciais. Canadá 11 6
Também nesse sentido o país é um “ponto fora da cur- Tailândia 11 2
va”, com um número extremamente baixo (Tabela 2) de
acordos de livre comércio ratiicados e anunciados à Or- África do Sul 5 2
ganização Mundial do Comércio (OMC). Brasil 5 0
Argentina 4 0
Não por acaso, os índices de corrente de comércio des-
toam tanto das grandes economias emergentes, como de Fonte: OMC.

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3 Ver, por exemplo, Alexandre Messa, Impacto das Barreiras Comerciais sobre a Produtividade da Indústria Brasileira, em Brasil em desenvolvimento 2015:
Estado, planejamento e políticas públicas. Editores: André de Mello e Souza, Pedro Miranda. Brasília: Ipea, 2015. O autor faz referência ao trabalho de Vogel,
A. e J. Wagner, Higher productivity in importing German manufacturing irms: self-selection, learning from importing, or both? Review of World Economics,
v. 145, n. 4, p. 641-665, 2010, no qual as irmas que tanto importam quanto exportam são as mais produtivas, seguidas daquelas que apenas importam ou
exportam, e as que nem importam nem exportam. Ainda que haja “um fenômeno de seleção envolvido, no sentido de que as irmas mais produtivas são as mais
capazes de se inserir no comércio internacional e realizar importações... a literatura mostra que a causalidade também ocorre no sentido inverso, permitindo à
irma importadora ganhos de produtividade por meio de tecnologia incorporada nos insumos e uma eventual maior qualidade e variedade” (p. 86).

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