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RBCE - A revista da

O Gráico 8 fornece algumas informações adicionais liação de interesse público relativo à medida apli-
que ratiicam o argumento acima, e demonstram que cada na semana anterior. Segundo a Nota Técnica
as três medidas impostas pela Camex foram indevidas, da Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do
mesmo à luz da legislação antidumping. Em 2002, as Ministério da Fazenda, de 14 de maio, esta decisão
importações caíram abruptamente em virtude da inau- foi baseada em dois motivos principais. O primeiro
guração da fábrica da Basf no ano anterior. A partir de foi o de que as condições de concorrência na econo-
então, a trajetória de longo prazo foi estacionária, em- mia brasileira haviam mudado radicalmente entre
bora volátil no médio prazo, pelas razões já indicadas. dezembro de 2012, quando foi encerrado o período
Porém, em 2009, quando a primeira medida foi apli- objeto da investigação, e abril de 2015, quando os
cada contra os Estados Unidos, os preços importados direitos foram aplicados – devido à desvalorização
haviam crescido exponencialmente entre 2003 e 2008, cambial ocorrida neste período. O segundo motivo
desqualiicando qualquer alegação sobre a ocorrência foi o de que, ao elevar o preço dos bens importados,
de dumping. Em 2014, quando os direitos foram re- a medida antidumping poderia gerar desabasteci-
novados, as importações haviam permanecido estag- mento, posto que a capacidade produtiva da indús-
nadas desde 2009, não obstante a instabilidade dos tria doméstica corresponde a menos da metade do
preços. Por im, em 2015, apesar da queda de preços e volume demandado pelo mercado brasileiro.
quantidades desde 2013, a terceira medida foi editada.
Embora os dois motivos apontados pela Sain teriam
sido suicientes para justiicar a revogação da medi-
da antidumping, há outros dois igualmente relevan-
Tubos de plástico: a pilhagem do SUS tes:

Em 29 de abril de 2015, através da Resolução n 26, 1. Os níveis de competitividade internacional da
o
a Camex encerrou uma investigação com aplicação indústria doméstica foram altos durante todo o
de direitos sobre as importações de tubos de plástico período de avaliação do suposto dano, entre 2008
para coleta de sangue a vácuo oriundas da Alema- e 2012, indicando que a proteção antidumping já
nha, China, Estados Unidos e Reino Unido. Em 5 de seria supérlua à luz das condições de mercado vi-
maio, foi instaurado, de ofício, um processo de ava- gentes em dezembro de 2012.

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GRÁFICO 9
CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO (EM T)

2.987
2.812
2.532

2.072 1.978

1.339 1.337
981
863 863

2008 2009 2010 2011 2012

Capacidade Instalada Mercado Brasileiro

Fonte: Parecer Decom no 09/2015, p. 100-101.

Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017 57