Page 45 - RBCE130

RBCE - A revista da

2016, o país entrou com pedido formal de consul- A PRÁTICA BRASILEIRA NA
tas no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da APLICAÇÃO DE MEDIDAS
OMC contra os Estados Unidos e a União Europeia
(UE), mercados responsáveis, respectivamente, por ANTIDUMPING CONTRA A CHINA
cerca de 18% e 16% do valor total das exportações
chinesas em 2015. 13 A China questiona a legislação Abertura de investigações e aplicação de
e a implementação das regras vigentes nesses países, medidas
que estabelecem um tratamento diferencial para a O Brasil se constitui em um dos principais usuários
China como economia não de mercado, assim como da política antidumping. Tomando-se o acumulado do
as medidas aplicadas contra suas exportações, com
base no art. 15 do seu protocolo de acesso. período desde a criação da OMC, de 1995 a junho de
14
2016, o país situa-se no quarto lugar no ranking dos
Tendo em vista o abrangente escopo da contestação países que iniciaram investigações antidumping (Ta-
chinesa, os resultados desses contenciosos podem bela 1). A proporção do total das medidas aplicadas
afetar a prática vigente contra as empresas exporta- pelo Brasil que são dirigidas às exportações da China
doras chinesas em vários países. Assim, caso sejam é pouco superior à média mundial, 27%, e próxima a
levados até sua etapa inal, os resultados do exame de grandes mercados importadores mundiais, como
do OSC da OMC poderá trazer repercussões com os Estados Unidos e a UE. Como mostrou Araújo Jr.
efeitos sistêmicos, com impactos sobre as relações (2002), a proliferação de ações antidumping contra a
comerciais com a China, inclusive do Brasil. China é diversiicada geograicamente, e acompa-

............................................................................
TABELA 1
PAÍSES-MEMBROS DA OMC: MEDIDAS ANTIDUMPING (1995-2016) 1

Número
Número de Número de
Número de ações total de
Países importadores ações contra a (%) China medidas contra (%) China
iniciadas medidas
Pendente de China aplicadas a China
Índia diagramação 818 193 24 599 149 25
Estados Unidos 593 140 24 368 107 29

UE 485 128 26 310 88 28
Brasil 396 92 23 233 64 27
Argentina 328 97 30 239 75 31
Austrália 310 49 16 135 24 18
China 231 0 0 184 0 0
África do Sul 229 39 17 137 21 15
Canadá 202 38 19 133 28 21
Turquia 200 76 38 174 68 39

México 139 51 37 115 35 30
Total OMC 5132 1170 23 3316 840 25

Fonte: Disponível em: <www.wto.org>. Dados até junho de 2016.
Nota: 1) Contagem da OMC com base nos pares produto/pais; inclui investigações originais e revisões.
............................................................................

13 Disponível em: <http://www.trademap.org/Bilateral>.
14 DS515 - United States — Measures Related to Price Comparison Methodologies; DS516- European Union — Measures Related to Price Comparison Meth-
odologies. Disponível em: <https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds515_e.htm>.

Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017 37