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RBCE - A revista da

Essa intervenção do Estado deve estar justiicada por
algum objetivo de política econômica. É possível iden-
tiicar diversos objetivos que têm induzido essa inter-
venção:
• uns de natureza macroeconômica e de curto pra-
zo, como o fortalecimento da demanda dirigida ao
mercado doméstico e a expansão do emprego;

• outros, com foco mais especíico e com uma pers-
pectiva de crescimento de longo prazo, como: (i)
a diversiicação do parque manufatureiro, ou o de-
senvolvimento de setores intensivos em tecnologia e
de elevado potencial de crescimento; ou (ii) a cons-
trução de segmentos relevantes do ponto de vista da
defesa nacional; ou, ainda, (iii) a maior participação
do capital de nacional na economia.

Objetivos distintos implicam desenhos distintos para a
política de conteúdo local, distintos inclusive no tocan-
te à amplitude de sua incidência sobre a demanda e ao
Por sua vez, a exigência de conteúdo local nas compras foco no âmbito da oferta dos benefícios concedidos.
de uma empresa ou setor pode abranger: • No caso dos objetivos macroeconômicos, o escopo

• apenas as compras efetuadas a fornecedores diretos; ou da política tende a ser amplo, abrangendo, se possí-
vel, a totalidade das compras dos agentes econômi-
• também as compras realizadas nas etapas anteriores cos submetidos às exigências de controle local. Por
da cadeia produtiva desses fornecedores. sua vez, os benefícios concedidos pela política são
de natureza horizontal.
A política de conteúdo local tem assumido duas coni-
gurações distintas, que diferem em função da origem da • Se a política de conteúdo local tem objetivo mais es-
demanda afetada: pecíico, referido a setores ou produtos determina-
dos, a exigência de conteúdo local pode ser restrita
• as compras governamentais; aos bens ou serviços contemplados; estendê-la a ou-
tros itens signiica apenas onerar desnecessariamen-
• a demanda de empresas privadas: (i) de bens e ser- te as empresas submetidas a essas exigências.
viços associados aos seus investimentos (capital ex-
penditure – capex); e/ou (ii) de insumos e outras
despesas de operação da empresa (operational ex- Os últimos anos assistiram à adoção de um número ex-
penditure – opex). pressivo de medidas de política econômica que envol-
vem exigências de conteúdo local em compras governa-
A distinção é relevante, sobretudo em função dos efeitos mentais e em aquisições de empresas privadas.
da política sobre o ambiente econômico:
Esse fenômeno, que ocorre em economias desenvolvidas
• a política de compras governamentais, quando en- e em desenvolvimento, está, em boa medida, associado
volve aumento do custo de aquisição, implica um
subsídio e, portanto, impõe um ônus iscal; a polí- à recessão que se segue à crise de 2008 e tem como jus-
tica voltada para as compras de insumos e de bens e tiicativa assegurar a criação de empregos no país. Nesse
serviços de investimento do setor privado tem im- sentido, a multiplicação da exigência de conteúdo local
pacto direto sobre a eiciência das empresas e sobre aparece como uma recorrência, sem dúvida muito mi-
competitividade do sistema produtivo — durante o tigada, da onda protecionista que se seguiu à crise dos
período em que vigorar a política, no caso das polí- anos 1930 — na qual as barreiras não tarifárias implíci-
ticas focadas no opex; de forma permanente, quan- tas às exigências de conteúdo local substituem a eleva-
do incide sobre o capex. ção das tarifas de importação de então.

Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017 7