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Editorial

Políticas industriais e de comércio exterior em debate

Em ins de fevereiro, depois de um debate interno bastante acirrado, o governo federal deiniu novas regras de con-
teúdo local para o setor de petróleo e gás. As mudanças promovidas resultaram em sensível redução nos percentuais
de equipamentos e serviços produzidos no país, exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. As avaliações
que justiicaram a alteração das regras destacaram diversos aspectos negativos da política que vigorou no passado
recente, mas o novo arcabouço legal pareceu mais uma solução de compromisso entre visões contrapostas do que
uma formulação deinitiva de política industrial para o setor de petróleo e gás. É mais do que provável que o debate
seja retomado em futuro bastante próximo. Nesse sentido, o texto que abre a presente edição da RBCE aigura-se
particularmente oportuno.

O trabalho descreve a experiência internacional recente em matéria de políticas de conteúdo local, com foco nas
áreas de petróleo e gás e de energias renováveis, abrangendo também outros setores. Trata-se de uma exaustiva
sistematização dos diversos aspectos envolvidos na implementação de regras de conteúdo local, principalmente
em países desenvolvidos, e de sua evolução ao longo do tempo. Há preocupação com o ônus iscal decorrente da
implementação dessas regras, nos casos em que elas afetam as políticas de compras governamentais, assim como na
eiciência e competitividade das empresas e do sistema produtivo de modo geral, nos casos em elas condicionam
a compra de insumos, bens e serviços de investimento fornecidos pelo setor privado. O trabalho ainda examina a
adequação das políticas de conteúdo local aos diversos acordos subscritos no âmbito da Organização Mundial do
Comércio (OMC), bem como as recentes decisões do Órgão de Apelação nas diversas ocasiões em que tais políticas
foram objeto de questionamentos.

2 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017