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Política de Conteúdo Local

O fenômeno, entretanto, está associado ainda a pro- A PREFERÊNCIA PELO PRODUTO
gramas massivos de investimento que ocorrem simul- DOMÉSTICO NA POLÍTICA DE
taneamente em diversos países — notadamente, na
exploração de petróleo e gás e na geração de energia de COMPRAS GOVERNAMENTAIS:
fontes renováveis — que também propiciaram a adoção A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS
de políticas de conteúdo local; essas, no entanto, moti- UNIDOS
vadas muitas vezes por objetivos de política industrial
– como a diversiicação do parque manufatureiro ou o A legislação norte-americana estabelece a preferência
desenvolvimento de setores intensivos em tecnologia e pelo produto doméstico:
de elevado potencial de crescimento –, ou ainda a maior
participação do capital nacional na economia. • nas compras do governo federal, conforme estabe-
lecido pelo Buy American Statute, de 1933; Berry
Este texto examina as políticas de conteúdo local ado- Amendment, da década de 1940; e Small Business Act,
tadas recentemente em economias desenvolvidas e em da década de 1950; e
desenvolvimento. Após esta introdução, a segunda se-
ção focaliza a evolução da política de compras governa- • nas compras de estados e localidades e de outras en-
mentais nos Estado Unidos nos últimos 80 anos, exa- tidades governamentais não federais, inanciadas
minando sua formulação original como uma política de com fundos federais provenientes de programas do
natureza horizontal baseada na concessão de margem de Departamento de Transporte, a partir do início da
preferência para produtos domésticos, bem como seus década de 1980 (Buy America), e da Environmental
desdobramentos posteriores em iniciativas com foco Protection Agency – EPA (American Iron and Steel
setorial, nas quais a restrição quantitativa se sobrepõe Requirements, de 2014), bem como nas compras de
à margem de preferência como instrumento da políti- programas apoiados pelo American Recovery and
ca. A terceira seção aborda os casos mais difundidos de Reinvestment Act, de 2009.
política de conteúdo local que incide sobre a demanda
de empresas privadas, examinando as políticas relativas Não existe, na legislação federal norte-americana, exi-
ao setor de petróleo e gás adotadas em economias emer- gência de preferência por produtos domésticos para as
gentes e países em desenvolvimento nos últimos anos, e compras realizadas pelo setor privado da economia.
aos programas de incentivo ao uso de energia renováveis
adotados basicamente em economias desenvolvidas. A
quarta seção indica outras experiências recentes de po- A preferência pelo produto doméstico como uma
líticas de compras governamentais e de políticas inci- política horizontal
dentes sobre a demanda de empresas privadas. Por im,
a quinta seção aborda o tratamento que as exigências de A política de Buy American
conteúdo local têm recebido no âmbito da Organização O atual tratamento conferido pela política norte-america-
Mundial do Comércio (OMC).
na de compras governamentais à produção doméstica tem
sua origem no Buy American Statute de 1933, introduzi-
“ do como parte das políticas de estímulo à produção e ao
emprego mobilizadas pelo governo federal em resposta à
A margem de preferência estabelecida pelo Grande Depressão e no contexto da onda protecionista que
Buy American Act está restrita ao setor público, marcou a economia mundial no início daquela década. O
não tendo impacto direto sobre a competitivi- Buy American Statute é ainda hoje o principal instrumento
dade do setor privado, ao contrário de políticas da política de compras governamentais dos Estados Unidos,
de conteúdo local que atingem as compras de e tem como características a serem destacadas:
2
empresas privadas
• sua abrangência: aplica-se a todas compras diretas
“ de produtos ou da parcela de produtos de contrato

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2 Para um exame mais detalhado da legislação focalizada nesta seção, ver o trabalho que originou este artigo, citado na primeira página.

8 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017