Page 21 - RBCE 164

RBCE - A revista da

por negociações mais efetivas e próximas ao governo
norte-americano para que as exportações não sofressem
esse impacto direto e inesperado.

A MEDIAÇÃO DIPLOMÁTICA COMO
ALTERNATIVA ESTRATÉGICA

O sistema da Organização Mundial do Comércio
(OMC) prevê mecanismos formais de solução de con-
trovérsias, como a instauração de painéis e eventual re-
curso ao Órgão de Apelação (artigo XXIII do GATT).
Contudo, esses procedimentos são complexos e moro-
sos, além de estarem hoje enfraquecidos pela crise insti-
tucional do Órgão de Apelação.

Nesse cenário, a mediação diplomática emerge como al-
ternativa e caz. Trata-se de instrumento reconhecido
pelo direito internacional que permite às partes estabe-
lecer canais de diálogo estruturados, buscando soluções
equilibradas sem os custos e a demora de um contencioso.

A mediação deve ser compreendida não como sinal de
Essa seletividade indica que a medida não é generalizada, mas fraqueza, mas como estratégia de paci cação inteligen-
sim direcionada, o que suscita dúvidas quanto à sua compa- te, capaz de proteger setores estratégicos brasileiros, res-
tibilidade com o princípio da não discriminação previsto no tabelecer a con ança internacional e evitar a escalada de
artigo I do GATT (cláusula da nação mais favorecida), que tensões comerciais.
exige tratamento igualitário a todos os parceiros comerciais.

O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO
O CAFÉ BRASILEIRO COMO ESSENCIAL GOVERNO BRASILEIRO
À ECONOMIA NORTE AMERICANA
Em resposta ao impacto imediato do “Tarifaço”, o gov-
A inclusão do café — produto tradicional da economia erno brasileiro anunciou um plano de contingência. É
brasileira — no rol tarifado gerou reação imediata no fundamental esclarecer, porém, que as medidas propostas
Congresso norte-americano, onde parlamentares arti- não con guram isenções tributárias ou subsídios diretos.
culam a possibilidade de isentá-lo da medida.
Esse episódio demonstra dois pontos: i) a relevância es-
tratégica de determinados bens para a pauta bilateral; ii)
a abertura de espaço para negociações especí cas, ainda “ A mediação diplomática deve ser com-
que a medida tarifária seja formalmente ampla. preendida não como sinal de fraqueza,

Esse diálogo vem sendo iniciado pelo setor privado, mas como estratégia de paci cação inte-
através de entidades ligadas aos exportadores de café ligente, capaz de proteger setores estraté-
brasileiro, já que o café é produto essencial à economia
norte-americana representando mais de 30% do consu- gicos brasileiros, restabelecer a con ança
mo no país. internacional e evitar a escalada de ten-
sões comerciais.
Ainda que o setor privado venha articulando medidas
alternativas ao diálogo diplomático, o mercado tem ”
consciência de que se faria necessária a busca do Brasil

Nº 164 - Julho, Agosto e Setembro de 2025 15