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Ambiente dos Negócios Internacionais

O pacote prevê empréstimos com condições diferen- seu compromisso com a democracia, a harmonia entre
ciadas e diferimentos de impostos, que oferecem alívio os Poderes e a estabilidade jurídica, como condição in-
temporário de caixa às empresas exportadoras. Con- dispensável para atrair investimentos e preservar sua in-
tudo, tais valores deverão ser quitados futuramente, o serção no comércio global.
que limita o alcance estrutural das medidas e reforça seu
caráter apenas paliativo.
CONCLUSÃO

A CARTA DE DONALD TRUMP E OS O “Tarifaço” norte-americano representa mais do que
FATORES POLÍTICOS UE MOTIVA um desa o econômico: trata-se de um teste à efetivida-

RAM O “TARIFAÇO” de do sistema multilateral de comércio. Ao contrariar
princípios como a não discriminação e a previsibilidade,
a medida expõe a fragilidade das regras internacionais
A carta o cial divulgada pelo ex-presidente norte-ame- diante de interesses unilaterais.
ricano Donald Trump, ao justi car o aumento das tari-
fas sobre exportações brasileiras, traz à tona não apenas O Brasil, nesse contexto, deve combinar a utilização dos
elementos de política comercial, mas também razões de instrumentos jurídicos da OMC com a aposta estratégi-
ordem política relacionadas ao cenário interno brasileiro. ca na mediação diplomática, capaz de oferecer soluções
céleres, resguardar sua imagem internacional e proteger
Segundo o documento, a instabilidade política e insti- setores fundamentais, como o café.
tucional vivida pelo Brasil, marcada por con itos entre
os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gera inse- O futuro do comércio exterior brasileiro dependerá da
gurança aos investidores e compromete a previsibilidade capacidade do país de defender seus interesses sem abrir
das relações econômicas. O argumento exposto é que, mão da legalidade internacional e da previsibilidade que
em um ambiente onde há sinais de lawfare — isto é, o sustenta a segurança jurídica de um país e a con ança
uso instrumental do direito para perseguições políticas dos investidores e parceiros comerciais.
—, o risco de negócios aumenta substancialmente.

Essa justi cativa ultrapassa a esfera de um governo espe-
cí co ou de um líder político isolado. Trata-se de uma
crítica mais ampla ao enfraquecimento da democracia
e da segurança jurídica no Brasil, fatores que, reconhe-
cidamente, impactam a con ança internacional. A luta
política interna, quando conduzida ao preço da erosão
democrática e da desarmonia entre os Poderes, reverbe-
ra diretamente nas percepções de risco-país e nas deci-
sões de parceiros comerciais estratégicos.

Investimentos estrangeiros, assim como a manutenção
de relações comerciais equilibradas, dependem de um
pressuposto básico: segurança jurídica, estabilidade ins- “
titucional e respeito ao Estado de Direito. Ao apontar O futuro do comércio exterior brasileiro
esses dé cits, a carta de Trump re ete uma preocupação dependerá da capacidade do país de de-
recorrente no comércio internacional: sem um ambien- fender seus interesses sem abrir mão da
te democrático sólido e previsível, qualquer país tende a
ser visto como parceiro comercial menos con ável. legalidade internacional e da previsibili-
dade que sustenta a segurança jurídica de
Nesse sentido, o “Tarifaço” se apresenta não apenas
como uma medida econômica de proteção ao merca- um país e a con ança dos investidores e
do norte-americano, mas também como uma resposta parceiros comerciais.
política a um Brasil percebido como instável. Cabe ao ”
Estado brasileiro, portanto, não só adotar medidas de
defesa comercial e diplomática, mas também rea rmar

16 Nº 164 - Julho, Agosto e Setembro de 2025