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Rastreabilidade

protocolos podem ser relacionados com acordos priva- 1. Linhas dedicadas de investimento e crédito para o pe-
dos para comércio, com acesso à informação mediante a queno produtor. Tais linhas para grandes produtores são
permissão do produtor rural. bem estruturadas e de acesso mais dinâmico. No entanto,
pequenos produtores da pecuária são um público pou-
4) Criação de mecanismo de distribuição de valor na co contemplado pelos bancos privados de investimento.
forma de incentivos para a adoção e perpetuidade do Uma forma de incentivar a rastreabilidade é a criação des-
sistema. Ressalta-se que tanto o mecanismo de distri- ses mecanismos para nanciar a infraestrutura necessária.
buição de valor quanto os incentivos servem àqueles que Observa-se, no entanto, que o compliance quanto a des-
seguem as “regras do jogo”. tinação e garantias junto aos bancos ainda é um desa o.

5) Uso de dispositivo privado de identi cação indivi- 2. Oferta de assistência técnica e nanceira e sistemas de
dual (brinco, tag, chip etc.) possibilita ampla adoção informação. Embora os governos estaduais tenham seus
de tecnologias, a critério do pecuarista. Proporciona sistemas de informação, de assistência técnica e de -
concorrência entre prestadores de serviço e avanço de nanciamento, provavelmente não serão su cientes para
tecnologias de leitura, o que pode minimizar no longo atender ao amplo público que precisaria se adequar aos
prazo os custos de adoção e manutenção. Por outro lado, requisitos e processos básicos da rastreabilidade sanitá-
a participação do governo, que será o receptor de dados, ria, ou até mais so sticados para atender a outros pro-
na distribuição gratuita de dispositivos reduz as despe- pósitos. Nesse sentido, é importante o papel de serviços
sas iniciais dos produtores.
privados, tanto de forma independente como associados
aos fornecedores de insumos, medicamentos, tecnolo-
Incentivos para Adoção da Rastreabilidade gias, processadores entre outros agentes.
Três modalidades de incentivos públicos foram consi- 3. A garantia de gratuidade do processo de rastreabilida-
deradas: de é uma forma de desonerar os produtores da compra
de dispositivos de identi cação. A criação de um fundo
1. Redução de juros no plano safra para projetos que privado, conforme previamente mencionado, facilitaria
sejam impulsionadores da pecuária de corte e contem- a gratuidade para aqueles que não têm condição de ade-
plem a rastreabilidade total do rebanho. A redução seria quação.
um benefício adquirido pelo produtor após o estabeleci-
mento e manutenção de boas práticas sanitárias. 4. Acesso a crédito atrelado ao programa de regulariza-
ção ambiental. Os bancos passariam a nanciar projetos
2. Criação de lista positiva para facilitar a aprovação de de infraestrutura e tecnologia pecuários tendo a métrica
licenças ambientais. O processo de rastreabilidade indi- ambiental como parâmetro de concessão ou ainda de
vidual proporciona o monitoramento espacial dos ani- avaliação de risco.
mais e a adição de informações quanto à sua “quali ca-
ção”. Isso pode suportar requisitos de mercado e ajudar Alguns incentivos aventados exigem uma composição
o governo a monitorar ativos ambientais, uma vez que a público-privada para facilitar a adesão à rastreabilidade,
pecuária, por vezes, é associada a desmatamento e inva- a saber:
sões de terras públicas e territórios indígenas.
1. Comercialização de informações mediante autoriza-
3. Isenção de taxas e impostos para quem atender à ção de compartilhamento. Enquanto informações bási-
rastreabilidade. A redução do valor pago na emissão cas sanitárias são disponibilizadas pelo governo outras
da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou dos impostos informações, como atributos de produto, por exemplo,
relacionados ao processo pode constituir incentivo - podem ser compartilhadas, desde que remuneradas, en-
nanceiro. O mesmo poderia ser desenhado proporcio- tre pecuaristas, frigorí cos e varejo. Nesse sentido, ni-
nalmente à idade dos animais declarados, ou ao tempo chos de mercado podem ser favorecidos a partir da utili-
que o animal cou em cada propriedade. O incentivo zação de informações sobre características de produção
também poderia variar em função do tipo de atividade que atualmente são pouco difundidas. Por exemplo:
(cria, recria e engorda). nutrição, condições de bem-estar animal, medicamen-
tos utilizados etc. Ressalta-se que tal mecanismo preci-
Também foram mencionados incentivos privados para sa ser pensado não apenas como maneira de criação de
fomentar a adesão a um sistema de rastreabilidade. São novos nichos de mercado, mas também como forma de
eles: inclusão de stakeholders na cadeia da pecuária bovina.

50 Nº 157 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2023