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Rastreabilidade

do o mais relevante deles o compliance externo, ou seja, transações de animais provenientes de áreas com desma-
a garantia de transparência das práticas empregadas por tamento ilegal. No entanto, ressalta-se que há uma clareza
essa cadeia com o intuito de promover e perenizar a sua de que a rastreabilidade não necessariamente resolve o
con abilidade e segurança sanitária. A atração de investi- problema do desmatamento no país, mas que a transpa-
mentos externos, o desenvolvimento de uma ferramenta rência pode inibir o processo da ilegalidade.
contra o desmatamento e a abertura de mercados com-
plementam essa visão. Nota-se o alinhamento aos obje- Nos elos de processamento e varejo observou-se a credibi-
tivos elencados para um sistema de rastreabilidade. O lidade como benefício comum, resultante da disponibili-
propósito socioambiental recebeu mais menções entre dade de informações propiciada pela rastreabilidade. No
os entrevistados (11), seguido pelo sanitário (10). Ou- entanto, não há convergência sobre o alcance do benefí-
tros propósitos também mencionados foram: comercial, cio. Argumentou-se que a rastreabilidade tende a gerar
gestão e controle scal, totalizando juntos oito menções. benefício, apenas, para grandes frigorí cos exportadores.
Para o mercado consumidor dois benefícios principais fo-
Apesar da atribuição de propósitos diversos ao sistema de ram registrados: garantia de alimento seguro e oferta de
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rastreabilidade uma noção que emergiu refere-se à sim- produto com agregação de valor pelos ativos ambientais.
pli cação do escopo da ferramenta para resolução efetiva
do problema estrutural. No outro espectro argumenta-se
que é possível atender a nalidades diversas sem compro- Obrigatoriedade e Característica da
Rastreabilidade
meter o instrumento, mediante a utilização da rastreabi-
lidade como uma ferramenta/instrumento exível para A obrigatoriedade de um sistema de rastreabilidade,
atendimento de diferentes propósitos/protocolos. em relação ao quesito sanitário, está praticamente pa-
ci cada. No entanto, suscita divergências, especialmen-
Os principais benefícios esperados de um sistema de te quando se considera o propósito ambiental. Nesse
rastreabilidade distribuem-se ao longo da cadeia. Para o caso, a indústria de processamento tende a defender a
elo da produção, embora a transparência seja vista como obrigatoriedade, enquanto o setor produtivo prefere
o atributo mais importante – “[...] demonstrar onde o uma abordagem em torno de protocolos privados vo-
gado foi criado durante toda sua vida” – há outros aspec- luntários desenhados para cumprir demandas especí -
tos que também são valorizados, tais como geração de cas. Nesse caso, os protocolos privados serviriam para
dados e informações que promovam melhorias na gestão complementar a obrigatoriedade legal de requisitos
e entendimento do negócio dentro da porteira. Ou seja, mínimos. Um argumento utilizado nesse sentido diz
uma visão de ferramenta que permite aprimorar os índi- respeito aos desa os de comprovação de regularidade
ces técnicos, como ganho médio de peso diário, a escolha ambiental, uma vez que o principal instrumento para
de animais e o agrupamento em lotes homogêneos, por essa nalidade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
exemplo, e que oferece condições de melhorar a gestão - ainda carece de grandes avanços em sua implementação
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nanceira. Essa constatação, embora já ocorra em alguma para atender a esse propósito. Não obstante, em virtude
medida entre os pecuaristas, ainda encontra espaço para da urgência manifestada pela maioria dos participantes
ser trabalhada, demonstrada e divulgada como benefício para a implantação da rastreabilidade, entende-se que
da incorporação de um sistema de rastreabilidade. O seu esta deve ocorrer em concomitância com a regulariza-
desenvolvimento leva potencialmente a outro benefício ção ambiental dos estabelecimentos rurais. Não é visto
reconhecido que é a diferenciação dos produtores. como prudente tratar os temas como etapas subsequen-
tes, embora sejam interdependentes, é preciso avançar
Por último, e não menos importante, a produção sem em ambas as frentes em paralelo.
agredir o meio ambiente é apontada como um benefício
para o elo produtivo, que se espera obter a partir do em- Embora prevaleça a ideia de que um sistema de rastre-
prego de um sistema de rastreabilidade. A expectativa é de abilidade seja obrigatório, em virtude da escalada de
que o monitoramento, por produtores e processadores, demandas e pressões dos principais mercados consumi-
dos locais por onde os animais passam ao longo da vida, dores dos produtos brasileiros, ressalta-se que tal con -
gere um uxo de informação contínuo, que permita inibir guração não é tida como ideal. No entanto, a realidade
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2 A pecuária brasileira é heterogênea e existe risco sanitário para certas zoonoses em algumas localidades do país.
3 Na data de publicação deste relatório o Boletim do CAR do Serviço Florestal Brasileiro contabilizava que apenas 3% da área registrada possuía análise de
regularidade ambiental concluída. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/servico- orestal-brasileiro/boletim-informativo-car/
BoletimCAR_ABR06_20231.pdf

48 Nº 157 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2023