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RBCE - A revista da

Essa observação sobre a conta de fornecedores aplica-se mado à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento
a todas as contas que formam o capital de giro. da con ança dos empresários, tem levado as empresas
a utilizarem cada vez mais capital de terceiros, tornan-
Para concluir essa parte, vamos avaliar os nanciamen- do-as mais alavancadas e, na grande maioria, com CGT
tos: nesse exemplo tinha um custo contratado de 12%, negativo, ou seja, PL < AP. Caso vigorasse ainda o siste-
enquanto a in ação do período foi de 8%. Para ns de ma anterior de CMB, essas companhias deveriam lançar
apuração de resultado, houve uma despesa nanceira de um ajuste de receita in acionária para ajustar o lucro e a
132 milhões e um ganho in acionário sobre os nancia- base de cálculo do IRCS. No entanto, com a extinção da
mentos de 88, gerando um custo líquido de 44 milhões. CMB e sua substituição pelo JCP, acontece justamente
o contrário, pode-se lançar uma despesa adicional refe-
Voltando ao JCP, pelos números citados, ambas as em- rente ao JCP que reduzirá indevidamente a base de cál-
presas tiveram um lucro antes do efeito in acionário de culo dos impostos.
48mm. Como visto, aplicando a CMB a empresa A pas-
sou de um lucro de 48 milhões para um prejuízo de 72 A mesma distorção se aplica também às empresas capi-
milhões, enquanto a empresa B teve o lucro aumentado talizadas, mas nesse caso a distorção se dá pelo aumento
de 48 para 88 milhões. Por hipótese, se aplicarmos nes- da despesa em relação ao valor que se apuraria pelo mo-
se caso as regras do JCP, considerando uma TJLP igual delo anterior, em que o ajuste da in ação era calculado
à in ação de nida acima (8%) (Tabela 1), admitindo em cima da diferença entre PL e AP, enquanto o JCP é
ainda que ambas tenham lucros acumulados su cientes calculado somente sobre o PL.
para cobrir o limite do JCP, tanto a empresa A quan-
to a B poderiam calcular uma despesa adicional de 440 Diante disso, pode-se concluir que o JCP está longe de
milhões (TJLP X PL) e, no nal, ambas apurariam um cumprir o objetivo para o qual foi idealizado, que seria
prejuízo scal de até 392 milhões. compensar as empresas pelas perdas in acionárias. Na
prática sua aplicação gera grandes distorções na apura-
Essa distorção acontece pelo fato de o JCP ser assimé- ção dos lucros tributáveis.
trico em relação à CMB. Enquanto a CMB era aplicada
obrigatoriamente sobre a diferença entre o PL e o AP, Para exempli car com dados reais, vamos tomar como
podendo gerar ganhos ou perdas, como vimos, o JCP exemplo o balanço da Petrobras (controladora) de 31 de
já é opcional, e é calculado somente sobre o PL que é dezembro de 2022 (em milhões de reais): 1
uma parte da equação, gerando sempre despesas, o que
do ponto de vista econômico não faz sentido para cum- AP - Ativo Permanente 989.639
prir seu propósito inicial, que seria anular os efeitos da PL - Patrimônio Líquido 362.594
in ação no resultado. Na prática, essa distorção acaba CGT - Capital de Giro Total = PL - AP -624.045
reduzindo indevidamente a base de cálculo do IRCS
(Imposto de Renda e Contribuição Social). Fonte: Relações com Investidores - Demonstrações Financeiras de 2022.

O que agrava o problema é que, na época da CMB, al- ............................................................................
guns fatores, como uma forte memória in acionária Se ainda prevalecesse o modelo de CMB, considerando
associada à carência de crédito, acabavam induzindo uma in ação de 6% a.a., a Petrobras deveria adicionar à
as empresas a se manterem capitalizadas para garantir base de cálculo do IRCS uma RECEITA TRIBUTÁ-
a sua sobrevivência. Naquele cenário, em que o capital VEL no valor R$ 37,4 bilhões, que é o resultado da apli-
de giro era atualizado quase que automaticamente pela cação da in ação sobre o capital de giro (PL - AP).
in ação, o cálculo da CMB como despesa anulava esse
efeito, permitindo a apuração do lucro efetivo para ns Por outro lado, pela metodologia de cálculo do JCP,
de tributação. a Petrobras pode calcular uma DESPESA referente
ao JCP de até R$ 21,7 bilhões, considerando também
Hoje a situação se inverteu, a memória in acionária se uma TJLP de 6%. Gerando um impacto combinado de
dissipou e o mercado de capitais se desenvolveu. Isso, so- R$ 59,4 bilhões no lucro tributável.

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1 Cálculo simpli cado sem levar em consideração o PL médio e outros ajustes que podem gerar algum desvio no número, mas nada que
altere a lógica que queremos demonstrar.

Nº 155 - Abril, Maio e Junho de 2023 45