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RBCE - A revista da

Segundo, aos resultados da operação – provisão de bens Em segundo lugar, as falhas de Estado são aparentes nos
públicos e serviços essenciais ao bem-estar da população, resultados de sua operação: a provisão insuiciente de
assim como no desenho e execução das políticas públicas. bens públicos críticos no âmbito da saúde coletiva; um
sistema educacional que não funciona como instrumen-
O elevado custo de operação do Estado se traduz numa to de crescimento e equidade intergeracional; e na crise
forte pressão tributária e num endividamento crescente. permanente de segurança pública.
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Na realidade, carregar o custo do Estado é um fenômeno
de várias dimensões: supõe uma elevada relação arrecada- No âmbito da economia, o fundamental são as políticas e
ção/PIB, principalmente tendo por referência outros paí- instituições que afetam o funcionamento dos mercados e
ses de renda média (Gráico 6), aliado à complexidade das o esforço das empresas. O problema da indústria no país
regras e sua aplicação. Na medida em que o esforço tribu- diz respeito a políticas desatualizadas e distorcidas. Estas
tário é insuiciente – espelhado na magnitude do déicit segmentam mercados; diicultam o acesso das empresas
nominal do setor público – que em 2016 chegou a 8,95% a fatores e recursos; limitam a competição e a mobilida-
do PIB – o Estado se apoia na emissão de dívida, e o con- de dos fatores; e facultam – quando não promovem – a
sequente crowding out dos investimentos privados, tendo apropriação do Estado por cartórios e corporações.
em vista que o Tesouro oferece condições de segurança,
liquidez e retorno para os seus papéis que se traduzem em O desaio da política industrial será superar iniciativas
um aumento do custo de capital para todos os agentes. e instrumentos historicamente de baixa eicácia e cap-
Talvez o mais grave do ponto de vista do crescimento do turáveis por interesses particulares – a exemplo dos in-
país tenha sido o redirecionamento de recursos para ativi- centivos iscais caso a caso – e mudar o modus operandi
dades de baixa produtividade no setor público, a expensas e reformar o Estado, guiado pelo interesse público. Na
da expansão do setor privado. linha de mínima deve-se aprender com os erros sistemá-

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GRÁFICO 6
CARGA TRIBUTÁRIA (% DO PIB) E PIB PER CAPITA (USD), 2015 (30 PAÍSES SELECIONADOS)

60

50 Itália Dinamarca Noruega
Carga tributária (% do PIB) 30 China Chile Suiça
40

Brasil

20

Indonésia
10 Índia Singapura

0
0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000
PIB per capita (USD)

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9 Em anos recentes, o endividamento foi na realidade explosivo, por conta da destruição das contas públicas no período 2012-2014.

Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017 37