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Acordos e Política Comerciais

O que determina o Artigo 50?

O Artigo 50 do Tratado da UE (Tratado de Lisboa) permite a qualquer membro notiicar a sua retirada
do bloco e obriga a UE a tentar negociar um acordo de retirada com o estado membro. Esse processo
envolve cinco passos:

• Qualquer país membro pode decidir retirar-se do bloco de acordo com suas regras constitucionais
nacionais;

• A decisão de retirar-se deve ser notiicada ao Conselho Europeu e, seguindo as diretrizes deinidas
pelo Conselho, a União deve negociar os termos da retirada com esse membro. O acordo será conclu-
ído pelo Conselho, com maioria qualiicada , após obter o consentimento do Parlamento Europeu;
1

• Os tratados da UE com esse membro devem deixar de vigorar na data em que for aprovado o acordo
de retirada ou, caso não haja acordo, completados dois anos da notiicação, a menos que o Conselho
Europeu decida unanimemente prorrogar o prazo para as negociações;

• Uma vez iniciadas as negociações para o acordo de retirada, o membro solicitante deixa de participar
das discussões do Conselho Europeu. Uma maioria qualiicada será deinida de acordo com o Artigo
238(3)(b);

• Se um país que se retirou pedir para reingressar no bloco, ele deve submeter-se ao mesmo processo
a ser percorrido por qualquer novo membro, de acordo com o Artigo 49 do Tratado da União Eu-
ropeia.

Fonte: http://openeurope.org.uk/today/blog/the-mechanics-of-leaving-the-eu-explaining-article-50/.

rope (Gros, 2016), teoricamente não há nada que impe- Considerando que o RU vá acionar o Artigo 50, pos-
ça o governo britânico de se retirar unilateralmente da sivelmente em março de 2017, como anunciado recen-
UE. O que o Artigo 50 determina é que a UE negocie temente, os resultados dessa negociação são bastante
com o país membro que deseja retirar-se, mas não obriga incertos. Diversos modelos de relação entre o país e
este último a negociar. o bloco podem resultar dessas negociações. Entre os
modelos que estão sendo aventados por especialistas
Entretanto, o RU diicilmente seguiria a opção de não estão: 2
negociar, pois isso signiicaria que, imediatamente após
a sua saída, seu acesso preferencial ao mercado europeu 1. Modelo da Noruega: o RU tornar-se-ia um mem-
deixaria de existir e o país teria que buscar uma nego- bro da Área Econômica Europeia (EEA, na sigla
ciação com o bloco, tendo renegado seus compromissos em inglês), sem ser membro da UE. Nesse caso, o
com ele, o que tornaria a conclusão de um acordo muito país seria parte do mercado único europeu, benei-
mais difícil. ciando-se da livre movimentação de bens, serviços,

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1 O Artigo 218(3)(b) determina que a maioria qualiicada seja deinida como ao menos 72% dos membros do Conselho representando os estados mem-
bros, incluindo ao menos 65% da população desses membros.
2 Para uma resenha sobre os modelos possíveis, ver: http://documents.worldbank.org/curated/pt/177291468937534200/Trade-and-investment-impli-
cations-of-Brexit.

42 Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016