Page 43 - rbce129

RBCE - A revista da

ao seu mercado interno e a todos os tratados e acordos
negociados pelo bloco com outros países. O mesmo vale
para os compromissos do bloco na OMC.

No início de outubro, passados três meses da decisão, o
governo de heresa May informou que acionará o Arti-
go 50 em março de 2017 (Kuenssberg, 2016). O anún-
cio pôs um limite à estratégia de ganhar tempo para de-
inir o que a própria Grã-Bretanha pretende para a sua
relação futura com a Europa – o que parece longe de ser
estabelecido. Além disso, o anúncio foi acompanhado
de um duro discurso reforçando a necessidade de im-
por limites à imigração, o que indica que o governo fez
a opção pelo que está sendo chamado de hard Brexit:
barreiras à imigração terão como contrapartida um mo-
delo de integração com a UE mais supericial. Os mer-
cados reagiram com nova queda da libra esterlina. De
acordo com as previsões de especialistas, o hard Brexit
É esse cenário que o Brasil encontra ao conseguir, inal- trará queda de emprego e de renda para o RU, com um
mente, algum consenso interno quanto à relevância de ambiente de negócios mais hostil.
aumentar sua inserção no comércio mundial pela via
dos acordos comerciais. É possível que o país possa ter Do ponto de vista dos impactos dessa decisão sobre as
chegado atrasado à festa dos acordos comerciais, embora relações comerciais internacionais, e sobre o Brasil em
seja prematuro decretar a falência dessa via de integração particular, cinco questões devem ser analisadas: (i) a
comercial. Este artigo explora algumas questões que o redeinição das relações entre o RU e a UE; (ii) a re-
Brexit e a política comercial de Trump deverão enfrentar deinição do status e dos compromissos do RU como
e discute os impactos dessas decisões para as estratégias de membro da OMC; (iii) a revisão da relação do RU com
política comercial do Brasil. os países com os quais o bloco europeu já tem acordos
comerciais; (iv) as negociações com países que não têm
acordos de livre comércio (ALCs) com a UE; e (v) os
BREXIT OU NÃO BREXIT? impactos dessa saída para a economia e o comércio ex-
terior do RU.
De acordo com Gros (2016), o Brexit estaria perto de
tornar-se o maior “não evento” do ano. A decisão pegou A redeinição das relações entre o RU e a UE
de surpresa as autoridades e mesmo os políticos que i-
zeram campanha em favor da saída do RU da UE. Não Em primeiro lugar, será necessário redeinir os termos
havia plano de ação para o dia seguinte. A nova primei- da relação do RU com o bloco europeu. O Artigo 50 do
ra-ministra do RU, heresa May, do Partido Conserva- Tratado da UE permite que um membro notiique sua
dor, airmou após a sua posse que Brexit signiica Brexit. retirada do bloco e obriga a UE a negociar um acordo de
Embora seja circular, tal airmação parece querer dizer retirada com esse membro. O prazo para a negociação
que a decisão não será revertida, como esperavam alguns de tal acordo é de dois anos, prorrogáveis em consenso
analistas. Passados cinco meses, políticos e analistas pelas partes, a partir da notiicação pelo país que deseja
continuam a defender que a decisão seja revertida (pela retirar-se. Caso não haja acordo, os tratados deixam de
realização de um segundo referendo ou por decisão do vigorar. Entretanto, na eventualidade de uma ruptura
Parlamento). sem acordo, seria difícil para o RU negociar posterior-
mente novos termos para a sua relação preferencial com
Os procedimentos para a saída de um estado-membro o bloco europeu.
da UE estão deinidos pelo Artigo 50 do Tratado de
Lisboa. Para tanto, cabe ao membro que desejar sair do Durante os dois anos de negociação, as leis da UE con-
bloco o seu acionamento. Enquanto os procedimentos tinuarão a vigorar para o RU, que participará do bloco
previstos pelo Artigo 50 não forem completados, o RU normalmente, com exceção das discussões relativas a seu
permanecerá como membro pleno da UE, com acesso processo de retirada. A rigor, de acordo com o Open Eu-

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 41