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Seguro de Crédito às Exportações

O BRASIL E A OCDE As agências de crédito à exportação têm três formas
principais de atuação (embora a prática mostre que al-
O Brasil é membro associado de conselhos setoriais e gumas ECAs buscam aumentar o leque de produtos e
participa de diversos comitês da entidade, como os de serviços oferecidos):
agricultura e investimentos. O país é signatário de 31
instrumentos legais da organização. A OCDE é vista • Empréstimo Direto: Nesta modalidade, a ECA con-
como um “clube dos ricos”, apesar da adesão de vários cede um empréstimo, condicionado à compra de
países emergentes. Chile e México são os únicos repre- bens ou serviços de empresas do país organizador.
sentantes da América Latina. • Intermediário Financeiro: Nesta modalidade, o
A candidatura do Brasil foi o cializada em junho de 2017, banco de exportação e importação empresta fundos
e os defensores da iniciativa argumentaram que a adesão a um intermediário nanceiro, como um banco co-
à OCDE poderia favorecer investimentos internacionais mercial, que, por sua vez, empresta os fundos à enti-
e as exportações, aumentar a con ança dos investidores e dade importadora.
das empresas, e ainda melhorar a imagem do país no ex- • Garantias Financeiras ou Apólices de Seguros: Nes-
terior, favorecendo o diálogo com economias desenvolvi- ta modalidade, um credor comercial fornece um
das. No caso de países emergentes, a entrada na OCDE empréstimo à entidade importadora (por exemplo,
pode possibilitar a captação de recursos no exterior a ta- um banco comercial). Aqui, o credor comercial pas-
xas de juros menores. Segundo a organização, isso já ocor- sa a ser detentor da apólice de seguros, vinculando
reu com a Colômbia, que iniciou o processo de adesão em o risco de crédito da contraparte a um risco sobe-
2013 e teria vantagens com a entrada futura, uma vez que rano. A análise de risco é baseada no percentual de
os efeitos na economia não ocorrem de imediato. cobertura oferecido pela ECA. Algumas ECAs da

Uma dinâmica mais favorável pode bene ciar a sociedade OCDE oferecem uma taxa de nanciamento xa
a longo prazo, segundo os partidários da adesão. A visão subsidiada, denominada Taxa de Referência de In-
de países como Argentina e Peru é que a adesão à OCDE teresse Comercial (CIRR).
signi ca “entrar no clube das melhores práticas interna- O modelo tradicional de ECA de ne seu papel como
cionais”, argumentando que isso favoreceria o ambiente complementar ao das instituições privadas, atuando em
de negócios para investidores, promoveria ajustes em re- nichos criados por falhas de mercado que poderiam ser
lação à transparência e ajudaria a impulsionar reformas. amenizadas pelo seu maior apetite a risco, derivado da
disposição de recursos o ciais. Entretanto, as ECAs de-
veriam (e, de fato, algumas já estariam) migrar de seu
AGÊNCIAS DE CRÉDITO À papel tradicional de operar estritamente com recursos
EXPORTAÇÃO NA PRÁTICA dos respectivos governos para atuações mais próximas
de instituições nanceiras privadas, ampliando seu esco-
As agências de crédito à exportação são conhecidas no po de atuação. O desenho original das agências foi con-
mercado como ECAs. Por de nição, as ECAs são insti- cebido entre as duas grandes guerras mundiais do século
tuições que atuam como intermediárias entre os gover- passado. As mudanças ocorridas na economia mundial
nos e os exportadores, tendo como mandato promover desde então têm in uenciado diretamente a forma de
a exportação de seus países. atuação dessas agências.

O benefício das ECAs advém da vinculação do risco sobe-
rano a um nanciamento, tornando as condições (princi- Riscos Cobertos pelas ECAs
palmente prazos e custos nanceiros) mais atrativas para o Os riscos inerentes à atividade exportadora podem ser
tomador do nanciamento. O nanciamento, geralmente, de natureza comercial ou política. O risco comercial
vem na forma de seguro de crédito e garantias, mas pode ser re ete a possibilidade de o importador se tornar insol-
exibilizado de acordo com o mandato da ECA, que está vente e não pagar os contratos assumidos com os expor-
diretamente vinculado à estratégia do seu governo. tadores. O risco político diz respeito à impossibilidade
de remessa de divisas do importador para o exportador
As ECAs também podem oferecer crédito (como o US devido a ações (deliberadas ou não) do governo do país
Exim Bank dos Estados Unidos da América) ou fornecer ga- da empresa importadora, como restrições no mercado
rantias e apólices de seguros (como a alemã Euler Hermes). cambial, moratórias ou declarações de guerra.

38 Nº 162 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2025