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RBCE - A revista da

de crédito é limitada. No entanto, a assunção de riscos,
por meio da concessão de seguros e garantias, é relevante
para o apoio às exportações em todos os países.
o:
O CONSENSO “ACORDO DA OCDE”

O consenso da OCDE é um “Acordo de Cavalheiros”
entre os participantes que representam os governos
membros da OCDE. O consenso estabelece os termos
e condições para crédito à exportação que devem ser se-
guidos por seus participantes. Por se tratar de um acor-
do de cavalheiros, não possui força de lei.

O principal objetivo do consenso é fornecer uma estru-
tura para o uso ordenado de créditos de exportação com
suporte o cial. Na prática, isso signi ca proporcionar
condições de concorrência equânimes, de forma que a
decisão de investimento se baseie no preço e na qualidade
dos produtos exportados, e não nas condições nancei-
ras mais favoráveis oferecidas por uma ECA. O consenso
busca eliminar subsídios e distorções comerciais relacio-
nadas aos créditos à exportação com suporte o cial.
eles representam 49% do comércio mundial, conferindo
à OCDE um papel fundamental para enfrentar os desa- O consenso da OCDE surgiu em 1978, com base no
os da economia global. crédito à exportação acordado entre os países da OCDE
em 1976. Antes do consenso, a falta de regras criou um
Atualmente, quase todos os países industrializados con- ambiente em que governos e empresas ofereciam, em
tam com agências de crédito à exportação. O primeiro diversas situações, termos nanceiros mais atraentes
programa de apoio à exportação foi oferecido pela ins- para apoiar exportadores concorrentes em vendas no
tituição nanceira privada Federal of Switzerland, em exterior. O resultado eram e são subsídios nanceiros e
1906. No Reino Unido, foi criado o primeiro programa possíveis distorções comerciais.
público de crédito à exportação, em 1919, para oferecer
seguro de crédito e nanciamento às exportações com O arranjo entre os países criou limitações nos termos e
prazo de até seis anos e juros de 1% acima dos cobrados condições dos créditos de exportação o cialmente su-
pelo Bank of England ou um mínimo de 8%. Nos anos portados (por exemplo, taxas de juros mínimas, referen-
seguintes, foram estabelecidos os programas da Bél- cial teórico para de nição de prêmios e condições máxi-
gica (1921), Dinamarca (1922), Países Baixos (1923), mas de reembolso), incluindo procedimentos para noti-
Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália cação prévia, consulta, troca de informações e revisão
(1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928), para ofertas de crédito à exportação que são exceções às
com o objetivo de promover empregos, aumentar a pro- regras, bem como ofertas de ajuda vinculada.
dução industrial e reativar a atividade exportadora inter-
rompida pela Primeira Guerra Mundial.

A forma de apoio das ECAs apresentou mudanças ao “ O benefício das ECAs advém da
longo do tempo. Desenvolvimentos nos instrumentos vinculação do risco soberano a um
disponíveis nos mercados nanceiros e de capitais e o
aumento da liquidez internacional tornaram o principal nanciamento, tornando as
papel das agências a oferta de seguros e garantias, em vez condições (principalmente prazos e
de operações nas quais a utilização de funding por elas custos nanceiros) mais atrativas para
provido fosse necessária. As operações de nanciamento
mediante a concessão de funding ainda são importantes o tomador do nanciamento
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em países em desenvolvimento, onde a disponibilidade

Nº 162 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2025