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RBCE - A revista da

Sobre os ajustes adicionais que seriam necessários para
aprimorar o sistema cambial brasileiro, alguns pro ssio-
nais consultados apontaram que, mesmo com a redução
signi cativa dos códigos de classi cação das operações de
câmbio, estes ainda são muitos. Observaram que ainda
há espaço para mais exibilização e desburocracia na for-
malização das operações e que o Banco Central precisaria
ser mais claro quanto aos procedimentos, documentação
e formalização das operações cambiais. Foi considerado
ainda que seria necessário o alinhamento com as práticas
cambiais internacionais, como considerar uma única pa-
ridade cambial e acabar com o “câmbio turismo”, o “câm-
bio comercial” e o “câmbio scal”. E houve quem consi-
derasse que uma menor dependência do Banco Central
para as operações de câmbio e os avanços na formalização
de acordos bilaterais de incentivo ao comércio seriam ne-
cessários para maior dinamismo no mercado de câmbio
brasileiro, facilitando a internacionalização do real.

O que temos no momento é que as adaptações ainda es-
tão sendo feitas por parte das instituições autorizadas
a operar no mercado de câmbio, assim como o Banco
Central continua anunciando mudanças pontuais no
sistema cambial brasileiro.
Embora a aprovação e as melhorias no sistema cam-
bial brasileiro entre os pro ssionais que atuam nes- Nesta análise preliminar, embora tenham sido observadas
se mercado tenham sido amplamente comentadas, a facilitações e exibilizações nas operações cambiais, algu-
maioria apontou que ainda há pontos que precisam mas dúvidas e preocupações ainda são notadas, não só pelas
ser abordados, entre eles a questão da tributação. instituições autorizadas a operar nesse mercado, mas tam-
bém pelas empresas com negócios no mercado externo,
A nova lei cambial não contemplou a questão tributá-
ria, cando esta sob responsabilidade da Receita Fede- que certamente deverão ser observadas pelo Banco Central
ral. A continuidade do programa de redução do IOF e consideradas em sua agenda de implantação de inovações
até a sua extinção, conforme programa já adotado, e e facilitações no sistema nanceiro brasileiro.
uma revisão do Imposto de Renda sobre as operações O que se conclui é que diante de um panorama em
de câmbio foram indicadas como necessárias e urgen- transformações constantes, a necessidade de ajustes
tes, embora se reconheça que esta questão não depende contínuos é imperativa, e para atingir os objetivos de-
unicamente do Banco Central e sim da de nição da re- nidos com a nova lei cambial o país precisa ser capaz
forma tributária em discussão no Congresso Nacional. de se adaptar às demandas nacionais e internacionais,
respondendo com agilidade e e cácia a essas mudanças
Mesmo que as alterações feitas nas normas do Ban- e aos cenários apresentados, caso contrário os riscos de
co Central referentes ao Sistema de Prestação de In- estagnação e exclusão são iminentes.
formações de Capital Estrangeiro (SCE) tenham fa-
cilitado muito o dia a dia dos pro ssionais, uma vez
que diminuíram o volume de informações a serem
registradas nesse sistema, foi comentado que ainda há “
necessidade de um maior detalhamento sobre os pro-
cedimentos, assim como sobre as operações com crip- A simpli cação das regras...
toativos. Mas, no que diz respeito às operações de eFX facilitaram e aumentaram
– serviço de transferência e pagamento internacional signi cativamente a quantidade das
para modalidades especí cas –, as regras caram mais
claras, facilitando e propiciando aumento no número operações cambiais
”
de transações.

Nº 157 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2023 39