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RBCE - A revista da
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Adicionalmente, as empresas exportadoras com receita um amplo conjunto de bens e serviços de alto valor agre-
em dólar ou atrelada à variação cambial contam hoje gado, inclusive em operações associadas a empreendi-
com a opção de incluir a taxa xa BNDES em dólar mentos de elevado valor e prazo de execução, tais como
(TFBD) como custo nanceiro em linhas do Banco obras de infraestrutura. Nesse contexto, a aprovação do
destinadas à aquisição de máquinas, equipamentos e mencionado projeto de lei em tramitação no Congresso
insumos industrializados, projetos de investimento e Nacional e a elaboração conjunta do Ministério do De-
capital de giro. senvolvimento Indústria e Comércio e o TCU de um
marco regulatório para o apoio ao nanciamento de ser-
7) Finalmente, qual é a importância de o Brasil ter viços permitirá ao BNDES ofertar às empresas brasilei-
uma política de Promoção de Exportação de Servi- ras crédito que lhes permita concorrer com as empresas
ços de Engenharia? de outros países em igualdade de condições.

No Brasil, é conhecida a necessidade de ampliar a com-
plexidade e o valor agregado das vendas ao exterior. O
nanciamento de bancos públicos em apoio às exporta-
ções visa dotar os exportadores brasileiros de condições
isonômicas frente aos seus concorrentes no mercado in-
ternacional. Esse apoio, feito principalmente pelo BN-
DES, ocorre com o Banco desembolsando aos expor-
tadores o valor equivalente das exportações em reais e
os importadores assumindo um pagamento em dólares
para o BNDES ao longo do prazo do nanciamento, o
que, além de gerar renda e empregos no Brasil, traz ain-
da divisas para o país.

Mundo afora, as Agências de Crédito à Exportação
(ECAs) obtêm mandato de seus governos para conces-
são de apoio o cial, por meio de nanciamentos, se-
guros e garantias, valendo-se de recursos públicos. São
mais de 115 ECAs no total, em mais de 90 países, des-
tacando-se, dentre os maiores programas de apoio à ex-
portação, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França,
Itália, Japão, Coreia do Sul e China. Países emergentes
como Índia, México, Turquia e África do Sul, também
adotam mecanismos bem-estruturados de apoio públi-
co à exportação.

A con guração vigente do sistema público de apoio à
exportação no Brasil foi criada no início da década de
1990 e conta com um sistema robusto que envolve di-
versos instrumentos: i) nanciamentos do BNDES e do “
Proex-Financiamento; ii) Seguro de Crédito à Exporta- A nossa matriz energética, a mais
ção (SCE) com lastro no Fundo de Garantia à Exporta- limpa do mundo, nos dá vantagens
ção (FGE); e iii) mecanismo de equalização de taxas de
juros por meio do Proex-Equalização. competitivas. Outras tecnologias,
como soluções para captura de
O apoio à exportação de serviços de engenharia foi pa- carbono, metanol verde e eólica
ralisado pelo BNDES em 2016, o que signi cou a reti-
rada do Brasil de um mercado internacional que movi- o shore, também estão no pipeline
menta cerca de US$ 500 bilhões por ano, com grande dos investidores e vêm sendo
participação de exportações de países desenvolvidos e acompanhadas pelo Banco
da China. O Brasil já demonstrou, ao conseguir parti-
cipar desse mercado, quali cação como fornecedor de ”

Nº 157 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2023
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