Page 51 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

RBCE - A revista da

O Simpi tem sido enfático em apontar a ineficiência das a sociedade. Para o empresário é uma alternativa para
políticas públicas de crédito e financiamento em chegar contornar o cenário de baixo crescimento resultante do
aos micro e pequenos empreendimentos, e entendemos menor poder de compra da população, da escassez de
que essa pauta não pode ser esquecida pelas futuras gestões demanda interna e da alta dos custos de produção.
governamentais para estímulo ao mercado internacional.
A exportação é uma porta de aproximação comercial
É justo informar que um incentivo fiscal recente foi co- com outros países, abrindo caminho para negócios fu-
locado à disposição de empresários das micro e peque- turos. Essa interação aumenta a capacidade de inovação
nas empresas. Uma nova portaria (nº 76) publicada no tecnológica, o valor da marca pela presença internacio-
Diário Oficial da União em 13/9, concede às micro e nal e promove maior competitividade já que existe um
pequenas empresas brasileiras optantes pelo Simples grande diferencial perante a concorrência.
Nacional, o uso dos benefícios do drawback, regime
aduaneiro que suspende ou elimina tributos no proces- Tomo como exemplo o bem-sucedido caso de Portugal,
so de importação de insumos para a indústria nacional. 2 longevo parceiro comercial do Brasil. Em 2020, Portu-
gal criou o programa Portugal 2020 que previa o apoio à
Na prática, a medida reduz os custos de produção para internacionalização de micro e pequenas empresas por-
empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, tuguesas. O programa foi uma parceria entre Portugal e
optantes pelo Simples Nacional. A nova portaria entrou a União Europeia que estimulava a exportação com cin-
em vigor no dia 1° de outubro de 2022 e deve ter impac- co fundos diferentes, dando origem a uma política de
tos na economia. desenvolvimento social, econômico e territorial.

A internacionalização das empresas é uma oportunida- O programa continua em atividade e no terceiro trimes-
de de conter o enfraquecimento do mercado interno e tre de 2022, atingiu uma taxa de compromisso de 115%
da economia brasileira, portanto de interesse de toda e uma taxa de execução de 78%, destacando-se a iniciativa

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Fonte: Indicador Nacional da Micro e Pequena Indústria. Set./out. 2022. Disponível em: http://www.simpi.org.br/indicadores-nacional-simpi-2022.html
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2 PORTARIA apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção, publicado em 13/9/2022. Disponível em: https://www.gov.br/econo-
mia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/portaria-apresenta-novas-regras-dos-regimes-de-drawback-suspensao-e-isencao.

Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 47