Page 51 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior
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RBCE - A revista da



          O Simpi tem sido enfático em apontar a ineficiência das  a sociedade. Para o empresário é uma alternativa para
          políticas públicas de crédito e financiamento em chegar  contornar o cenário de baixo crescimento resultante do
          aos micro e pequenos empreendimentos, e entendemos  menor poder de compra da população, da escassez de
          que essa pauta não pode ser esquecida pelas futuras gestões  demanda interna e da alta dos custos de produção.
          governamentais para estímulo ao mercado internacional.
                                                              A exportação é uma porta de aproximação comercial
          É justo informar que um incentivo fiscal recente foi co-  com outros países, abrindo caminho para negócios fu-
          locado à disposição de empresários das micro e peque-  turos. Essa interação aumenta a capacidade de inovação
          nas empresas. Uma nova portaria (nº 76) publicada no  tecnológica, o valor da marca pela presença internacio-
          Diário Oficial da União  em 13/9, concede às micro e  nal e promove maior competitividade já que existe um
          pequenas empresas brasileiras optantes pelo Simples  grande diferencial perante a concorrência.
          Nacional, o uso dos benefícios do drawback,  regime
          aduaneiro que suspende ou elimina tributos no proces-  Tomo como exemplo o bem-sucedido caso de Portugal,
          so de importação de insumos para a indústria nacional. 2  longevo parceiro comercial do Brasil. Em 2020, Portu-
                                                              gal criou o programa Portugal 2020 que previa o apoio à
          Na prática, a medida reduz os custos de produção para  internacionalização de micro e pequenas empresas por-
          empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões,  tuguesas. O programa foi uma parceria entre Portugal e
          optantes pelo Simples Nacional. A nova portaria entrou  a União Europeia que estimulava a exportação com cin-
          em vigor no dia 1° de outubro de 2022 e deve ter impac-  co fundos diferentes, dando origem a uma política de
          tos na economia.                                    desenvolvimento social, econômico e territorial.

          A internacionalização das empresas é uma oportunida-  O programa continua em atividade e no terceiro trimes-
          de de conter o enfraquecimento do mercado interno e  tre de 2022, atingiu uma taxa de compromisso de 115%
          da economia brasileira, portanto de interesse de toda  e uma taxa de execução de 78%, destacando-se a iniciativa

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         Fonte: Indicador Nacional da Micro e Pequena Indústria. Set./out. 2022. Disponível em: http://www.simpi.org.br/indicadores-nacional-simpi-2022.html
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         2  PORTARIA apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção, publicado em 13/9/2022. Disponível em: https://www.gov.br/econo-
         mia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/portaria-apresenta-novas-regras-dos-regimes-de-drawback-suspensao-e-isencao.


          Nº  153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022                                                     47
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