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RBCE - A revista da

• Aderir a tratados internacionais como Convenção de Istambul • Dar celeridade à aprovação de pleitos do setor privado na
(para adoção do documento aduaneiro ATA Carnet, já vigente Comissão de Comércio do Mercosul (CMC), tais como re-
no Brasil) e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes duções tarifárias por desabastecimento. Essas reduções trazem
(para simplificar e acelerar processos de concessão de patentes). diminuição de custos para as empresas, mas a demora tem pre-
judicado o planejamento das mesmas.
• Incluir o setor sucroalcooleiro no livre comércio intra-
Mercosul, a partir de um cronograma negociado e que • Reduzir o tempo, e aumentar a internalização das normas
respeite as sensibilidades no bloco. no Mercosul, assim como buscar vigência imediata de algu-
mas normas. Estima-se que, atualmente, 50% das normas
• Modernizar as regras de origem (ROs), aproximando-as
de requisitos especíicos para se adequar à nova realidade aprovadas pelo bloco não são internalizadas.
produtiva do bloco e permitir maior aproveitamento das • Fortalecer a Secretaria do Mercosul para reforçar os traba-
preferências tarifárias. lhos conjuntos e solucionar problemáticas comuns. Os tra-
balhos podem iniciar em temas que não são de sensibilidade
• Estabelecer cronograma para adoção do Certiicado de
Origem Digital (COD), que reduz tempo para emissão e para soberania dos países, como questões de regras de origem e
traz ganhos de segurança nas operações comerciais. alterações temporárias e deinitivas na TEC.
• Internalizar normativas do bloco, como o 96º Protocolo Adi-
cional e a que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul. A CONSIDERAÇÕES FINAIS
não internalização causa incertezas no bloco e custos desnecessá-
rios, sobretudo a empresas exportadoras de menor porte. Apesar do sucesso inicial do Mercosul com a desgravação
tarifária e maior atração de investimentos, a agenda eco-
Política Comercial frente a terceiros nômica do bloco apresentou paralisia nos anos recentes,
mercados e agenda de negociações bem como aumento de imprevisibilidade e proliferação
de BNTs ao comércio. Isso, somado à primazia dos temas
políticos em relação aos econômicos, resultou na perda de
• Priorizar a celebração de acordos de livre-comércio com importância do bloco para o comércio de seus membros.
União Europeia, Canadá, EFTA e Sistema de Integração
Centro-Americana (Sica). A conjuntura de maior alinhamento permite continuar
colocando em prática uma agenda econômica que, para
• Ampliar o número de produtos sujeitos a preferências
tarifárias nos acordos comerciais com Índia e SACU. ter êxito, precisa ser abrangente tanto em maior conver-
gência macroeconômica quanto na integração interna e
• Negociar convergência entre o Mercosul e a Aliança do externa do bloco. Na agenda interna de integração, a re-
Pacíico, sobretudo nos temas de regras de origem e faci- cente assinatura do PCFI é uma grande notícia e permite
litação de comércio. ao bloco buscar novos objetivos para a próxima Presidên-

• Dar início às discussões dentro do Mercosul sobre a cia Pro Tempore, como a celebração de um novo Protoco-
abertura de um diálogo exploratório para a celebração de lo de Compras Públicas.
um acordo de livre-comércio entre o bloco e os Estados Na frente externa, a agenda de acordos comerciais deve estar
Unidos, destino principal de exportações de bens de alta no centro da política comercial do Mercosul, para consti-
intensidade tecnológica no caso do Brasil.
tuição de um bloco mais aberto, exportador e competitivo.
• Criar um subgrupo técnico no âmbito do Mercosul Neste sentido, a conclusão das negociações de um acordo
para discutir a readequação da TEC, bem como para uma equilibrado entre Mercosul e União Europeia é tema priori-
análise detalhada da estrutura tarifária que hoje não é tário, seguida pela EFTA, a convergência com a Aliança do
cumprida, e que afeta a competitividade e atratividade do Pacíico e o lançamento das negociações com o Canadá.
bloco para investimentos produtivos.
É necessário que os governos do Mercosul mantenham a
Institucionalidade do Mercosul prioridade na área econômica, inclusive com a construção
de uma estratégia clara com cronogramas para alcançar
• Constituir um fundo para inanciar projetos produtivos alguns objetivos. O bloco tem ainda grande relevância
intrabloco, que permita o aporte de recursos do setor pri- para muitos setores empresariais brasileiros – nas expor-
vado, bem como a associação com bancos e instituições tações e nos investimentos – e um incremento nas ativi-
de fomento internacionais para redução do risco e para dades do Mercosul é passo importante para o crescimento
tornar competitivo o custo do capital. da economia brasileira.

Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017 55