Page 64 - RBCE131

Mercosul

O retorno das negociações no centro da agenda de política PROPOSTAS PARA FOMENTAR
comercial do Mercosul, como se vê atualmente, é positivo A AGENDA ECONÔMICA DO
para reduzir o impacto negativo que o ativismo negociador
de grandes economias nos últimos anos trouxe ao bloco MERCOSUL
como: i) desvio de exportações; ii) elevação dos custos com
padrões mais exigentes adotados; iii) aumento da diiculda- Há várias formas para impulsionar a agenda econômi-
de para atrair investimento estrangeiro direto (IED); e iv) ca no Mercosul. Uma saída eiciente é combinar ações
não participação da deinição de novas normas e padrões. nas diversas áreas abordadas na parte de diagnóstico
deste artigo, ou seja, na macroeconomia, na integra-
ção intrabloco, na política comercial frente a terceiros
Institucionalidade do Mercosul e na institucionalidade do bloco.
O modelo de integração escolhido pelo Mercosul foi essen-
cialmente intergovernamental e não supranacional. As deci- A seguir uma lista de encaminhamentos possíveis que,
sões, portanto, são tomadas por consenso entre os membros. se implementadas, podem ampliar os luxos de comér-
cio e investimentos.
Uma das principais diiculdades que se observam no
Mercosul é o déicit de implementação das normas apro- Macroeconomia
vadas. Inúmeras medidas ou acordos aprovados não pos-
suem prazos para entrada em vigor e também não são • Estabelecer metas de indicadores econômicos mais
internalizados pelos países, ou o são com muito atraso. É importantes para contribuir com um ambiente macro-
importante que as decisões no nível técnico do Merco- econômico que favoreça os negócios, tais como dívida
sul tenham amparo na vontade política de implementar. pública, dívida externa, déicit iscal primário e níveis de
inlação. Como salientado antes, bons ambientes eco-
Ademais, é necessário melhorar os instrumentos vigentes, nômicos reduzem a aplicação de barreira comerciais.
tornando-os mais eicazes e estabelecendo prazos. A demora
para análise e aprovação, pelo Conselho do Mercado Co-
mum (CMC), de pleitos de alteração temporária da TEC Livre circulação e integração intrabloco
por razão de desabastecimento, por exemplo, tem prejudica- • Reduzir o impacto das barreiras técnicas ao comércio in-
do o planejamento e gerado prejuízos às empresas. Há atual- trabloco. É possível um trabalho em etapas, fortalecendo
mente 19 pleitos de empresas brasileiras sem decisão desde a estrutura de avaliação de conformidade no bloco, prepa-
que foram protocolados, alguns com até 18 meses de espera. rando laboratórios para fazerem testes com padrões inter-
nacionais, harmonizando requisitos e dando transparência.
Além do déicit de implementação de normas, alguns
dos principais instrumentos da estrutura institucional • Elevar os padrões sanitários e itossanitários nos países
do Mercosul apresentam desaios, tais como: membros do Mercosul e trabalhar para harmonizar ou re-
conhecer mutuamente padrões adotados, o que possibili-
• Fundo de convergência estrutural do Mercosul: A taria aumento de investimentos e exportações intrabloco.
criação do instrumento tem grande mérito, dada a assi-
metria entre as economias do bloco. Sua reformulação • Celebrar protocolos para liberalização de compras
em 2010 foi importante ao criar a igura do Conselho de públicas e facilitação de comércio dentro do bloco, in-
Administração. Porém, há um baixo índice de execução cluindo disposições além da OMC no último caso, em
dos projetos. De 34 projetos num valor de US$ 992 mi- disciplinas como soluções de consultas, encargos e taxas,
lhões, foram executados US$ 38 milhões (3,8%). O fun- automatização e liberação de mercadorias.
ding é outro desaio. A entrada da Bolívia deve reduzir o • Renegociar o Protocolo de Serviços do Mercosul com o
valor que cada país tem a receber, pois os aportes da Bo- intuito de ampliar o número de setores abrangidos, como
lívia serão inferiores ao valor que tem direito a receber. serviços em setores ligados ao agronegócio e outros, tais
como tecnologia da informação, serviços proissionais,
• Secretaria do Mercosul: Principal órgão na estrutura saúde, construção e engenharia.
institucional do bloco, sua atuação tem se restringido
a arquivar a documentação oicial, organizar aspectos • Terminar o processo de ratiicação do Acordo para cria-
logísticos das reuniões dos órgãos, publicar e difundir ção do Visto Mercosul a im de facilitar a entrada, a resi-
normas adotadas, deixando de trabalhar em aspectos dência temporária e a permissão de trabalho temporário
mais estratégicos e técnicos. para certas categorias de trabalhadores.

54 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017