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Mercosul

Uma análise histórica das trocas comerciais no bloco cons- Política Comercial frente a terceiros mercados
tata sucessivas medidas para manter protegidos setores sen- e agenda de negociações
síveis, sobretudo no comércio bilateral entre o Brasil e a Ar-
gentina. Após período de adaptação previsto para que esses Tarifa externa comum
setores eliminassem a cobrança de tarifa de importação,
houve aplicação de medidas de defesa comercial, acordos Os países do Mercosul aplicam a chamada Tarifa Exter-
entre setores para restringir voluntariamente importações na Comum (TEC) para importações oriundas de ter-
e, atualmente, vigoram vários tipos de BNTs. ceiros mercados. A tarifa média simples aplicada pelo
bloco é de 10,2%, e a ponderada é de 9,5%. O número
Em outros temas da integração econômica e comercial, ou é elevado quando comparado com a média ponderada
não houve aprofundamento de disciplinas (à exceção do na China, que é de 6,8%, na Colômbia de 4,1% e nos
recém-assinado PCFI), ou as negociações geraram proto- Estados Unidos de 1,4%.
colos que não foram internalizados por todos os membros
do Mercosul. No primeiro caso, pode-se citar a negociação No entanto, o Mercosul convive com um grande núme-
de disciplinas em facilitação de comércio e, no segundo, ro de perfurações da TEC, ou seja, importações feitas
o acordo sobre o Protocolo de Contratações Públicas e o em que não há a aplicação do mesmo nível tarifário por
Visto Mercosul, para facilitar a movimentação de pessoas, todos os membros.
assinado e não ratiicado por todos os membros, e o Proto- Há quatro principais regimes de exceção à TEC (listas
colo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, limitado nacionais de exceção, elevação da TEC por conjuntura
em sua cobertura e não ratiicado por todos os membros. internacional, bens de tecnologia de informação, bens de

Em vez do aprofundamento da integração por meio da capital), sem contar o regime de adequação da Venezue-
negociação de novos temas, o Mercosul optou nos últi- la. Estima-se que o volume de importações do bloco em
mos anos pelo alargamento, com a adesão de novos mem- que não há aplicação da TEC represente cerca de 30% do
bros, o que gerou crise política desnecessária e relexo universo tarifário e 40% do valor de importações totais. 3
negativo para os negócios, como apontam os setores em-
presariais brasileiros em consulta feita pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI) com 37 entidades setoriais. 3 Cálculos elaborados pela consultoria Abeceb.

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GRÁFICO 3
PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA FACILITAÇÃO DE NEGÓCIOS INTRABLOCO
(NÚMERO DE ASSINALAÇÕES)

Crises econômicas e diiculdades de pagamentos de importação 22
Falta de priorização da agenda econômica para o bloco 21
Falta de acordo de simpliicação de procedimentos aduaneiros intrazona 16
Lentidão no processo de decisão e consulta para alterações da TEC 8
Insuiciência na harmonização técnica, sanitária e itossanitaria de certiicações 8
Incertezas sobre regimes aduaneiros especiais e tratamento do drawback 6
Código Aduaneiro Comum incipiente para o funcionamento do bloco 4
Insuiciência dos mecanismos de solução de controvérsias 3
Lentidão na internalização nos países das modiicações aprovadas no bloco 3
Grade número de exceções à TEC 2
Dupla cobrança de tarifas 1
Falta de deinição sobre regimes comuns para BK e BIT 1
Não se aplica ao setor 1
Barreiras regulatórios para investimentos, serviços ou compras 1

Fonte: Pesquisa realizada pela CNI em 2016.

52 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017