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Política Comercial

A segunda importante novidade é que o USTR per- política comercial: o Executivo, o Legislativo, o Se-
de a hegemonia na formulação da política comercial tor Privado e o Interesse Público (Sociedade Civil +
e as decisões passam a ser tomadas pela troika 7 Co- ONGs + Organizações internacionais que afetam o
mércio-NTC-USTR. Segundo Trump, o secretário comércio, como OMC, Unctad, FMI, Banco Mun-
de Comércio Wilbur Ross teria a liderança no siste- dial, entre outras). O número 1 denota maior inluên-
ma de formulação, embora este tenha indicado em cia e o dígito 4 a menor.
sua audiencia de conirmação no Congresso que tra-
balharia em coordenação com o NTC e o USTR. É No governo Obama, o setor privado detinha a maior
importante notar que, na troika, o conhecedor das leis inluência – em negociações com os EUA recomen-
de comércio e com vasta experiência em questões de dava-se um acerto prévio com o setor privado antes
comércio internacional, inclusive do ponto de vista de procurar o Executivo, de forma a garantir um
de governo, é o novo USTR, Robert Lighthizer. De acordo. Note-se que em ambos os governos o inte-
quem os demais certamente precisarão depender para resse público, que detém os interesses ambientais/
avaliar aspectos legais e regulatórios e mitigar poten- sociais e as organizações internacionais, por exem-
ciais contenciosos com parceiros comerciais. plo, tem a menor inluência. No governo Trump, o
setor privado passa para segundo lugar em inluên-
Outra novidade são as mudanças que ocorrem no cia, mas ainda é mais inluente que o Legislativo. Isso
sistema de formulação de política comercial (FPC) faz sentido, uma vez que o setor privado tem papel
nos EUA. Além da troca de liderança na formulação, predominante na eleição de deputados e senadores
que passa do USTR para a troika, a política comer- e estes buscam manter esse apoio atendendo aos an-
cial, que durante os oito anos sob a presidência de seios de seu eleitorado. Em negociações comerciais
Barak Obama foi praticamente reativa aos anseios com este governo, a recomendação seria a de, antes
do setor privado norte-americano, agora passa a ser de tudo, procurar convencer a troika.
propositiva, com a iniciativa partindo do Executivo.
Essa mudança pode ser visualizada na Tabela 1, em
que a política comercial é o resultado da interação O PROGRAMA
dos principais atores no sistema de formulação de

Recentemente, foi divulgada a Agenda de Política
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Comercial de 2017 do presidente, que segue a mes-
ma orientação do discurso de posse, mas expande
TABELA 1 as razões e as prioridades. Nela são listadas quatro
FORMULAÇÃO DE POLÍTICA COMERCIAL NOS principais prioridades para a política comercial.
EUA
1. Defender a soberania nacional em política comer-
Ator Governo Obama Governo Trump cial: o objetivo seria resistir “aos esforços de ou-
tros países – ou de órgãos internacionais como a
Executivo 3 1 Organização Mundial de Comércio (OMC) – de
enfraquecer os direitos e benefícios ou aumentar
as obrigações dos diversos acordos comerciais em
Legislativo 2 2
9
que os EUA são parte.” Esta tem sido uma crítica
constante dos EUA em relação ao Sistema de So-
Setor Privado 1 1.5 lução de Controvérsias da OMC e que, de certa
forma, fundamenta a recusa norte-americana à
Interesse Público 4 3 renovação do mandato do juiz sul-coreano Seung
Wha Chang no Órgão de Apelação da OMC.
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7 Termo russo que designa a colaboração de três (indivíduos ou animais) e, neste caso, bastante apropriado se levarmos em conta, como anedota obviamente,
a crescente controvérsia das ligações entre a equipe de Trump e o governo Putin na imprensa americana.
8 Oice of the United States Trade Representative, he 2017 Trade Policy Agenda and 2016 Annual Report, acessado em 8/3/2017: https://ustr.gov/sites/
default/iles/iles/reports/2017/AnnualReport/AnnualReport2017.pdf
9 USTR, National Trade Policy Agenda for 2017, p. 2.

8 Nº 130 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2017