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RBCE - A revista da

As transformações da nova economia global criam outros
tipos de vulnerabilidade, em consequência da ênfase em “ Na área do comércio exterior, a
políticas industriais nos países desenvolvidos e crescen-
tes restrições externas, para garantir autonomia soberana conclusão do acordo com a UE, a
em virtude das mudanças geopolíticas, bem como para abertura de entendimentos para
atender as novas prioridades de políticas ambientais, tais ampliar o escopo dos limitados
como as medidas tomadas na Europa para eliminar as
importações de produtos agrícolas provenientes de áreas acordos mantidos com o México, a
desmatadas, e as taxas de carbono (CBAN). expansão do intercâmbio comercial
com a Índia e com os países asiáticos
A legislação brasileira de defesa comercial tem um cará-
ter defensivo e existe há muitos anos. As novas circuns- são providências de curto prazo
tâncias do cenário internacional e a perspectiva de uma
escalada na aplicação de medidas restritivas generaliza- ”
das demandam uma legislação adicional e atualizada,
para evitar prejuízo aos interesses do governo e do setor
privado. A legislação da UE contra eventuais medidas
restritivas unilaterais poderia ser adaptada às circuns-
tâncias e características do agro e da indústria nacionais. nomia do setor das commodities agrícolas, minerais e ener-
géticas. Dado o potencial de crescimento do comércio
A crescente perda de importância do setor industrial, exterior em função do dinamismo do agronegócio e da
em termos de PIB (que chegou a ser 28% do PIB e que recuperação gradual da competitividade industrial, caso
agora, na indústria de transformação, pouco passa de as vulnerabilidades sejam reduzidas, será possível colocar
10%) fez cair o nível de investimento interno e as im- como meta de US$ 1 trilhão nos próximos cinco anos,
portações se reduziram signi cativamente (11%). A com a coordenação entre governo e setor privado, depen-
participação de produtos manufaturados brasileiros no dendo da evolução do incerto cenário internacional.
mercado internacional está pouco acima de 0,5%.

Vulnerabilidade adicional da área externa é a ausência de
um instrumento de nanciamento das exportações. Como CONCLUSÃO
todos os principais países, urge a criação de um Eximbank
para apoiar uma política de ampliação dos mercados na Tendo como pano de fundo a incerteza do cenário inter-
América Latina e na África, inclusive com a criação de ca- nacional, agravada com as ameaças e medidas tomadas
deias regionais de produção de valor e com o necessário por Donald Trump, o Brasil não tem alternativa senão
respaldo para os produtos da indústria de defesa. aproveitar suas vantagens competitivas e procurar mini-
mizar suas limitações de vulnerabilidades.
O governo divulgou as linhas gerais de um programa
de política industrial – Nova Indústria Brasileira (NIB) Na área do comércio exterior, a conclusão do acordo
– para fortalecer o setor e torná-lo mais competitivo com a UE, a abertura de entendimentos para ampliar o
no mercado externo. Com metas até 2033, o plano dá escopo dos limitados acordos mantidos com o México,
grande ênfase ao papel do governo, como estão fazen- a expansão do intercâmbio comercial com a Índia e com
do os EUA e países europeus. Subsídios e conteúdo lo- os países asiáticos são providências de curto prazo.
cal aparecem ao lado de incentivos, linhas de crédito e
compras governamentais em seis setores, entre os quais As negociações de acordos comerciais com os demais
saúde, defesa, infraestrutura, saneamento e mobilidade. parceiros do Mercosul devem ser vistas como uma ma-
Transformação digital da indústria, bioeconomia, des- neira e ciente de reduzir as tarifas e abrir a economia em
carbonização e transição energética são prioridades para função das diferentes etapas de redução tarifária. Gover-
a modernização do setor. Resta ver como os objetivos e no e setor privado terão de enfrentar o desa o de assumir
os prazos serão cumpridos, e o grau de transformação uma atitude proativa no tocante à integração regional.
que trará para o setor industrial.
Uma nova estratégia de negociações comerciais bilaterais
Com maior valor agregado, o aumento das exportações (acordos na região e fora dela), regionais (Mercosul e me-
dos produtos industriais reduziria a dependência da eco- lhor aproveitamento da Área de Livre Comércio criada

Nº 162 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2025 15