Page 7 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

RBCE - A revista da

Temos, podemos e devemos potencializar os acordos comerciais já firmados – principalmente no âmbito da Aladi e do
SGPC, e inclusive com os nossos parceiros do Mercosul. Devemos identificar os produtos que já exportamos e cotejar
com a Cláusula de Nação mais Favorecida no âmbito da OMC para serem objeto de ações de promoção comercial
específica a serem realizadas por parceria entre a Apex-Brasil, MRE e o setor privado. Além disso, potencializar os acor-
dos de facilitação de comércio já firmados e inclusive agregar e assinar novos acordos com outros países deve ser uma
prioridade. Aliás, é estratégico e prioritário expandir os usuários do sistema OEA (operador econômico autorizado)
adicionando empresas exportadoras fortemente usuárias do sistema de drawback, e incentivar as empresas operadoras
a usarem o regime de drawback de serviços. Esse procedimento simples criaria verdadeiras plataformas de exportação.
E, com um pouco de apoio do fisco federal e estadual – com essas plataformas – seriam evitadas tanto a incidência de
acúmulos de ICMS, quanto a necessidade de se usar o reintegro nas operações de exportações.

Isso mostra que, com algum esforço dos governos federal e estadual e, sobretudo, devido ao desejo de fazer negócios
no exterior de empreendedores e dos gestores que atuam nas empresas nacionais, é lícito esperar um movimento mais
intenso em prol de uma maior orientação externa das empresas brasileiras, apesar do atual cenário internacional. Há
riscos e incertezas derivados de: a) novos tipos de vírus e sua difusão entre os seres humanos; b) quebra de cadeias de
suprimentos e aumento dos custos de fretes; c) dificuldades institucionais e negociais no âmbito da OMC; d) tensão
comercial entre os Estados Unidos e a China; e d) tensão militar entre a Rússia e a Ucrânia. Esses riscos e incertezas
geram uma tensão econômica e geopolítica, mas apesar disso podemos incentivar e buscar ações de sístoles e diástoles
que amortecem esse movimento e podem criar oportunidades para se realizar ganhos de comércio.

De fato, na RBCE 153 estamos investindo recursos próprios para diagnosticar e identificar oportunidades para a
expansão da corrente de comércio brasileiro. Inicialmente, na nossa tradicional página azul abrimos espaço ao Dr.
António Rebelo de Sousa para expor como a SOFID e a FUNCEX estão a incentivar e a forjar a Cooperação Lu-
so-Brasileira. Por sua vez, Dr. George Vidor na sua seção de comentário internacional analisa se exportar petróleo,
importar derivados é bom, é ruim ou não tem outro jeito. A seguir, abordamos questões de trade finance. Para o
setor de operações estruturadas para o setor do agronegócio há um artigo do Dr. Christian Ramos, ligando LE com
CRE, sugerindo assim do ponto de vista legal como se poderá melhor estruturar essas operações. Além disso, há
uma análise da equipe da Funcex expondo e propondo um novo market design para o Sistema de Financiamento e
Seguro de Crédito às Exportações.

África é um mercado estratégico para o Brasil. Por isso, dedicamos uma série de artigos sobre África voltados preferencial-
mente para os operadores de comércio exterior. Mostramos um novo Hub de Negócios Internacionais com a África de
autoria do Dr. Alexandre Brodheim e do Dr. Pedro Gouveia, e apresentamos a África de A a Z do Dr. Rui Mucajé.

Acima dissemos que a promoção de exportações deve ser mais incentivada nos próximos anos. Em função disso abrimos
espaço para que o Dr. Joseph Couri mostrasse o caminho para o crescimento das micro e pequenas empresas no mercado
internacional. E, há destaque também para os novos desafios da Apex-Brasil. Por sua vez, há ainda uma exposição ímpar
sobre o agronegócio na economia brasileira de autoria do Dr. Eduardo Daher; e, tratamos também dos requisitos fitos-
sanitários impostos nas aduanas chinesas. Considerando que o tema de sustentabilidade se torna um item da agenda dos
dirigentes das empresas trazemos a reflexão e a prática do CEO Dr. Humberto Bahia para o caso do e-commerce.

Também acima falamos que há dificuldades institucionais e negociais no âmbito da OMC, e por isso há um artigo
sobre como se adotar medidas retaliatórias unilateral face ao “vazio” observado no órgão de apelação da OMC.

Cabe ressaltar que por sermos um Global Trader há espaço para crescer no comércio internacional por meio da expan-
são das exportações de bens e serviços. Podemos atrair maior volume de investimentos externos. E podemos incentivar
a expansão de negócios sustentáveis, e de marca e da cultura brasileira no mercado internacional. Precisamos é saber
aproveitar esse momento histórico de incertezas, mas que está repleto de oportunidades para serem conquistadas.

Miguel Lins
Vice-presidente da Funcex

Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 3